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24/05/2022 - 18h30m

Penas alternativas beneficiam mais de 1700 pessoas em Alagoas

Evitar que infratores com menor potencial ofensivo ingressem no sistema prisional: objetivo da SERIS na parceria com 106 instituições

Penas alternativas beneficiam mais de 1700 pessoas em Alagoas

Representantes da SERIS e de uma das instituições de Arapiraca: ampliando a opção das penas alternativas. (Créditos: CEAPA/SERIS)

Mayara Wasty

 

A Central de Alternativas Penais (Ceapa) é o setor da SERIS (Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social) que trabalha para evitar que os infratores com menor potencial ofensivo ingressem no sistema prisional. Por meio de parcerias com instituições públicas e organizações não governamentais, a CEAPA possibilita a ressocialização, sem o encarceramento.

Em funcionamento desde 2002 e com pólos em Maceió e em Arapiraca, a Ceapa conta com 1.764 beneficiários de medidas alternativas que cumprem suas sentenças em forma de prestação de serviço à comunidade e parceria com 106 instituições.

“As áreas de atuação são diversas, como serviços gerais, administrativo, portaria, pedreiro, eletricista, mecânico, advogado, médico, entre outras. A escolha é feita de acordo com a aptidão da pessoa em alternativas penais”, explicou a psicóloga do pólo Maceió, Emmanuelle Melo.

Neste sentido, a equipe de profissionais da Ceapa realiza parcerias com instituições aptas para receberem essas pessoas em alternativas penais.

“Nos meses de abril e maio a Ceapa Arapiraca formalizou termo de cooperação com quatro novas instituições, sendo elas a Unidade de Saúde Básica Verdes Campos, Unidade Saúde Básica Dr. Judá Fernandes Lima, Unidade de Saúde Básica Brisa do Lago e o Complexo Tarcizo Freire”, explicou a chefe de alternativas penais, cabo PM Sônia Regina.

Esse trabalho de captação de novas instituições é benéfico tanto para as entidades que receberão o trabalho, quanto para o Estado, que poderá direcionar os beneficiários, como garante Melo. “As visitas têm como objetivo estreitar os laços entre as instituições e Ceapa, como também, acompanhar e fiscalizar o andamento da medida de prestação de serviço”, afirmou a psicóloga.

Penas alternativas no Brasil

Previstas no artigo 44 do Código Penal, as medidas restritivas podem substituir a prisão quando a pena for inferior a quatro anos. Outro fator determinante para não ter a privação da liberdade é não praticar crime violento ou mediante grave ameaça.

Se o período de reclusão não ultrapassar um ano, o condenado pode ter de pagar multa ou cumprir uma medida alternativa. Porém, caso exceda um ano, a sanção deve ser substituída por multa e pena alternativa ou por duas penas alternativas.

 

No Brasil existem cinco modalidades de penas alternativas: prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação do fim de semana. 

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