Justiça e Polícia Penal (PP/AL) promovem novo mutirão para colocar tornozeleiras

Será realizada nesta quarta-feira (18), a partir de 9h, uma sucessão de audiências judiciais, em conjunto com a Polícia Penal de Alagoas (PP/AL), para regularizar a situação criminal de 53 apenados que se encontram no sistema semiaberto.

As chamadas audiências admonitórias para os reeducandos que estão tendo o benefício da progressão de regime serão promovidas pela 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, responsável pelos processos de pessoas que se encontram recolhidas ao sistema carcerário, e ocorrerão no Auditório da Gerência de Saúde do complexo, situado na área do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL).

As audiências não puderam ser feitas antes devido à pandemia.

Todo o aparato de segurança ficará a cargo das equipes da PP/AL, a corporação que integra o sistema de segurança pública e hoje detém a prerrogativa de atuar no interior das unidades prisionais e áreas vizinhas, bem como em todas as ações que envolvem pessoas que se encontram na condição de privadas de liberdade por decisões da justiça.

São os PPs que fazem a condução, traslado para audiências em fóruns e outras cidades, transferência de unidades; recondução de volta ao sistema, em caso de violação de benefícios legais, bem como todo o trabalho de contenção, no interior das unidades.

De acordo com a PP/AL, alguns dos reeducandos colocarão as tornozeleiras eletrônicas e terão o DNA coletado pela Perícia Oficial. Os de regime semiaberto serão encaminhados à base da Colônia Agro Industrial São Leonardo (CAISL), unidade responsável por tais apenados, para fazer o cadastro no local; o que permitirá que se tenha o acompanhamento e controle de seu comparecimento, todos os meses, uma das exigências para concessão do benefício da progressão do regime.

“Vale lembrar que o controle dos presos aberto e semiabertos passou a ser de total responsabilidade do Sistema Prisional. Essa obrigação estava sob tutela do Judiciário e agora estamos mais uma vez gerenciando este público, após análise e validação feita pelo governo”, explicou a policial penal Evany Vianei, Chefe da CAISL, reforçando a importância e excelência do trabalho realizado pela PP/AL. 

O objetivo desses procedimentos, incluindo o registro dos dados do DNA, é que o sistema prisional tem o controle mais efetivo e direto que, mesmo em regime semiaberto ou aberto, o reeducando ainda tem o compromisso com a justiça e precisa se apresentar regularmente nos dias estabelecidos.