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18/05/2022 - 21h03m

Do regime fechado para semiaberto: internos recebem tornozeleiras e colhem DNA

Atividade da Vara de Execução Penal e Polícia Penal regulariza situação de apenados

Do regime fechado para semiaberto: internos recebem tornozeleiras e colhem DNA

Ao todo foram 53 audiências no Sistema Penitenciário alagoano, para colocação das tornozeleiras e coleta de DNA. (Créditos: Jorge dos Santos)

Uma força-tarefa de audiências judiciais no complexo prisional, em Maceió, promoveu a colocação de 53 tornozeleiras eletrônicas em apenados que estão recendo o benefício da progressão de regime: do fechado para o semiaberto.

As chamadas audiências admonitórias foram realizadas no auditório do complexo prisional, numa parceria com a 16ª Vara de Execuções Penais da Capital e a SERIS (Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social), por meio dos Polícia Penal de Alagoas (PP/AL).

Os procedimentos judiciais consistiram na colocação das tornozeleiras, como também da coleta de DNA para o banco nacional de perfis genéticos.

A Vara de Execuções Penais é o órgão do Judiciário estadual onde tramitam os processos de pessoas que receberam condenação judicial.

Em vez de tramitar nas comarcas e Varas Criminais onde se deu a condenação, esses processos ficam sob responsabilidade da VEP.

De acordo com seu titular, o juiz Alisson Amorim, a audiência é fundamental para iniciar o processo de progressão da pena.

"Durante a audiência são passadas todas as regras que precisam ser cumpridas para que o apenado possa cumprir a pena no semiaberto, como também todas as penalidades em caso de descumprimento, como regressão de regime".

A partir desta audiência, os reeducandos do regime semiaberto serão encaminhados mensalmente à base da Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL), unidade responsável por tais presos, para fazer o cadastro e apresentação.

O policial penal e subgestor do semiaberto, Deivisson Omena, explicou como será o processo de controle de frequência dos apenados:

“O controle dos presos dos regimes aberto e semiaberto passa a ser de total responsabilidade do Sistema Prisional. Essa obrigação estava sob tutela do Judiciário e agora estamos mais uma vez gerenciando este público, após análise e validação feita pelo governo”.

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