Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2021 11 - NOVEMBRO Reeducandos dos regimes aberto e semiaberto participam de mutirão de audiências em Maceió
26/11/2021 - 15h00m

Reeducandos dos regimes aberto e semiaberto participam de mutirão de audiências em Maceió

Para aprimorar monitoramento de egressos, Seris vai adquirir equipamento de reconhecimento biofacial utilizado durante força-tarefa

Reeducandos dos regimes aberto e semiaberto participam de mutirão de audiências em Maceió

Ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça e a Perícia Oficial

Ascom Seris, com assessoria de comunicação do TJ-AL

Em parceria com a 16ª Vara Criminal da Capital, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) iniciou, na segunda-feira (22), um mutirão de audiências admonitórias – que ocorre quando o juiz adverte o condenado a não cometer novas infrações e sobre como ele deve cumprir as sanções que lhe foram impostas. A ação visa contemplar 1.500 pessoas até o próximo dia 07 de dezembro. A força-tarefa conta, ainda, com a participação do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e Defensoria Pública de Alagoas.

O objetivo é conferir celeridade ao andamento processual, para que os apenados, dos regimes aberto e semiaberto, tomem conhecimento das condições de cumprimento das penas, bem como dos efeitos do descumprimento. 

Além das audiências, a Seris realiza o teste de um moderno equipamento de reconhecimento biofacial. “Entramos na fase de aquisição deste aparelho, que vai aperfeiçoar, por meio do reconhecimento biofacial, o trabalho desenvolvido pela secretaria”, explica a policial penal Evany Vianei, chefe da Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL). 

Durante o mutirão, as equipes da CAISL também realizam agendamentos para colocação de tornozeleiras eletrônicas, que acontece no Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) do sistema prisional, bem como a coleta, em parceria com a Perícia Oficial, de material genético de condenados por crimes previstos na lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 – que abarca condenados por crimes hediondos ou praticados, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa.

Para o juiz Antônio Rafael Casado, da 16ª Vara Criminal, o esforço conjunto visa dar prosseguimento às audiências que não foram realizadas em decorrência da pandemia. 

“Fizemos esta força-tarefa para regularizar a situação processual desses reeducandos. O objetivo da audiência é deixar fixadas as condições de cumprimento, para que todos possam efetivamente cumprir a sua pena, tendo plena consciência de seus deveres e evitando, assim, a regressão para o regime fechado”, destaca o magistrado.

 
Ações do documento
Agendamento

banner_lai+sic_LATERAL-A-PLONE3.jpg
banner_lai+sic_LATERAL-B-PLONE3.jpg

banner_GERAL_LATERAL_sic-plone3.jpg

banner e-ouv
banner-eouv-plone

banner-transparencia.jpg

banner_formulario

portal_do_servidor

 banner-depen