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08/09/2021 - 12h27m

Seris apoia campanha de combate ao assédio contra policiais penais

Objetivo é proteger mulheres integrantes das forças de Segurança Pública em Alagoas e buscar punição para os agressores

Seris apoia campanha de combate ao assédio contra policiais penais

Campanha que mobiliza órgãos da Segurança Pública busca proteger vítimas e buscar punição a agressores. (Foto: Divulgação)

Bruno Soriano, com assessoria do MPE-AL

A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) é parceira da campanha “Mulheres em segurança: assédio, não!”, criada pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial com o objetivo de combater o assédio contra mulheres integrantes dos órgãos de Segurança Pública em Alagoas. Nesse sentido, o Ministério Público Estadual (MPE) vem monitorando situações dessa natureza para intervir nos casos em que houver necessidade, protegendo as vítimas e buscando punição aos agressores.

A campanha, que também conta com o apoio de instituições como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), traz os resultados de uma pesquisa feita com policiais penais e centenas de mulheres que trabalham nas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial. Aplicado durante o ano passado e nos primeiros meses de 2021, o estudo mostrou que tanto o assédio moral quanto o sexual estão presentes no dia a dia das mulheres que desempenham suas atividades em cada um desses órgãos.

“Nós encontramos os mais variados tipos de assédio que, de forma geral, submeteram as vítimas à condição de humilhação e objeto. Pelo simples fato de serem mulheres, elas foram subjugadas e tiveram sua capacidade profissional questionada. E, para além disso, em muitos casos, as piadas e investidas de cunho sexual foram praticadas por pessoas hierarquicamente superiores a elas, numa demonstração clara de que aqueles homens fizeram uso de sua condição de superioridade funcional para abordá-las”, informou Karla Padilha, promotora de Justiça titular da 62ª Promotoria de Justiça da capital.

Segundo ela, a adesão à pesquisa, inclusive, não foi um processo fácil. “Muitas mulheres alegaram ter medo de responder ao questionário porque, em sua grande maioria, possuem patentes inferiores ou são subordinadas aos chefes que são homens. Ou seja, ficou evidenciada a força da hierarquia na concretização de práticas assediadoras, além do receio dessas mulheres em serem penalizadas dentro das instituições”, acrescentou Karla Padilha, que está na coordenação da campanha.

Na Polícia Penal, o resultado se assemelha ao observado nas demais instituições, com metade das mulheres tendo sido vítimas de assédio sexual. Desse total, 39,1% dos casos foram praticados dentro das unidades prisionais alagoanas. Ainda conforme o levantamento, as práticas ilegais, em torno de 18%, vieram de homens com cargos de chefia. A consequência desse tipo de abordagem é que 2/3 das policiais penais argumentaram baixa produtividade no trabalho em razão dos danos psicológicos sofridos.

E é para combater tais números que a Seris tem dispensado especial atenção ao tema. Nesse sentido, a gestão prisional iniciou, ainda em 2019, um planejamento estratégico para cumprir meta da Organização das Nações Unidas (ONU) e reduzir a desigualdade de gênero que, por vezes, ainda fomenta a prática do assédio. Ao aderir ao Programa 50/50, a Seris assumiu o compromisso de equiparar os cargos de chefia, com 50% das pessoas do gênero masculino e 50% do feminino, até 2030.

Para o secretário da Ressocialização, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, combater toda e qualquer forma de assédio às mulheres também é imprescindível na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “A gestão prisional segue sensível ao problema, de modo que apoiamos integralmente a campanha, orientando as nossas Corregedoria e Ouvidoria a priorizarem o recebimento de denúncias do tipo, que podem ser feitas por qualquer servidora. Temos, inclusive, procedimentos apuratórios em curso”, destaca o titular da Seris.

 

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