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23/03/2021 - 12h00m

Exemplo de sucesso na reinserção de custodiados, NRC completa 10 anos em agosto

Unidade modelo registra índice de reincidência inferior a 1% e segue inspirando gestões prisionais Brasil afora

Exemplo de sucesso na reinserção de custodiados, NRC completa 10 anos em agosto

Para ingressar no NRC, reeducando tem de assinar termo em que se compromete a estudar e trabalhar

Mayara Wasty

O trabalho e o estudo andam de mãos dadas no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), presídio que se tornou referência nacional, em razão da eficácia de sua metodologia no processo de reintegração social dos custodiados em Alagoas. Gerida pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a unidade modelo completa, no mês de agosto, 10 anos de implantação e funcionamento, ofertando oportunidades e, com isso, transformando vidas.

Inspirado nos Módulos de Respeito de León, na Espanha, o NRC foi construído para ser uma unidade que contribuísse efetivamente para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, proporcionando um atendimento individualizado, de acordo com as peculiaridades de cada custodiado, sem perder de vista as rotinas baseadas na ordem e na disciplina.

E investir em espaço físico não foi o bastante, sendo preciso desenvolver uma estratégia assertiva para que o projeto alcançasse o propósito traçado. É o que explica a chefe da unidade, policial penal Larissa Vital. “Tudo começa com a seleção. Para vir para cá, o preso passa por uma análise realizada por profissionais de diversas áreas. O perfil do preso que vem para o Núcleo é o daquele preso que realmente quer ser inserido no trabalho. Tudo o que desenvolvemos no Núcleo busca conferir esta oportunidade ao custodiado”, explica a gestora.

Os resultados desse trabalho são visíveis ao se entrar na unidade, a começar pelo próprio ambiente físico, que pouco remete ao censo comum de prisão. Mais que isso, a taxa de reincidência inferior a 1% é a prova inconteste de que a metodologia empregada no NRC tem dado certo.

“É um modelo que vem sendo estudado por vários estados do Brasil interessados em saber como ele de fato funciona. Em outras regiões, o que se vê são pequenos núcleos inseridos em módulos dentro dos presídios. Alagoas, porém, dispõe de uma unidade exclusiva para isso”, destaca Vital ao explicar o impacto que o NRC tem na ressocialização em Alagoas.

Processo seletivo

Como já destacado, todos os reeducandos que ingressam no Núcleo Ressocializador passam por seleção. A 43ª foi concluída recentemente, com o presídio recebendo 18 novos reeducandos oriundos das demais unidades do complexo penitenciário de Maceió. “Mantivemos ativo o processo seletivo, mesmo em meio a uma pandemia, porque entendemos que isso é fundamental no sentido de consolidar cada vez mais o nosso projeto”, completa a chefe do NRC.

Educação no cárcere

A pandemia, diga-se de passagem, alterou a vida de todos nós, assim como a rotina do sistema prisional. As aulas presenciais, por exemplo, precisaram ser suspensas. No entanto, os alunos de cursos de graduação e pós-graduação conseguiram continuar estudando, já que utilizam as ferramentas disponibilizadas pelo modelo de Educação à Distância (EAD).

Não só isso, muitos também participaram do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) este ano, quando a Seris disponibilizou 27 salas para garantir que 153 reeducandos realizassem a prova que é condição para ingresso na universidade. O exame aconteceu simultaneamente nas unidades prisionais da capital e do Agreste e contou com o apoio logístico dos policiais penais e profissionais da Gerência de Educação, Produção e Laborterapia (GEPL).

“Foi um grande desafio, mas sabemos a importância que a educação tem na vida das pessoas, mais ainda para os privados de liberdade, já que, para eles, os estudos também representam uma perspectiva de vida”, analisa a gerente de Educação, Produção e Laborterapia, policial penal Cinthya Moreno.

Remição pelo estudo

Não é errado pensar que a possibilidade de remição seja um dos grandes atrativos de se permitir o acesso do reeducando aos estudos. Contudo, a educação pode ir muito além deste benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP), mas também mudar radicalmente a vida do apenado.

“De fato, quando se pensa em educação, o que o reeducando enxerga, ao menos de início, é realmente a possibilidade de remir sua pena. Mas a educação é transformadora e pode mudar tanto quem está fora, quanto quem está dentro [do presídio]. Ele [reeducando] passa a entender que a remição é apenas um bônus, pois passa a enxergar novas possibilidades. A educação transforma por completo, e eu creio que este seja o principal meio de retorno com sucesso à sociedade”, defende a assessora técnica de ensino da Seris, policial penal Jaciara Tenório.

Henrique Gregório é prova disso. Preso há 12 anos, ele redescobriu no cárcece o prazer pelos estudos, concluindo o ensino médio e logo alcançando o superior. “Faço as provas do Enem desde o ano de 2015, e é graças a esta oportunidade que consegui concluir o ensino médio. Hoje, estou no 5º período de Administração, e espero continuar todas as chances que me derem aqui no sistema prisional”, conta o reeducando.

“Eu realmente acredito que a educação é o começo de tudo. Se a gente tem a educação familiar, já temos um diferencial. Eu tive oportunidades antes de ser preso, mas não soube aproveitá-las. Hoje, descobri o prazer de estudar, de ler um livro, aprimorando minhas condutas. É por tudo isso que a educação é fundamental para qualquer ser humano”, completa Gregório.

E é com o empenho nos estudos que o custodiado busca dar um bom exemplo aos filhos. “Eu falo sempre para os meus filhos: a educação é a base de tudo para que eles sejam pessoas melhores, tenham disciplina e responsabilidade. Peço sempre a Deus para que meus filhos não deixem de acreditar em seus sonhos, pois, é somente a partir do momento em que buscamos o conhecimento nos livros que podemos realizar nossos sonhos. E o mais importante de tudo é que, mesmo diante de qualquer adversidade, não podemos desistir”, emenda.

Gregório é de fato um exemplo de que não existe atalho para o sucesso. O segredo, reforça a chefe do NRC, é buscá-lo sempre com muito afinco.

“Para o Brasil, o Núcleo é um modelo plenamente possível de ser executado. E ele tem dado certo em Alagoas devido à visão humana adotada pela Seris, que mantém parceria com as empresas que absorvem a mão de obra dos reeducandos, de modo a fomentar práticas ressocializadoras que fazem a diferença na vida do apenado. Outro fator preponderante é a dedicação dos policiais penais, que são profissionais extremamente comprometidos com o programa”, salienta Vital.

O secretário da Ressocialização, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, por sua vez, garante que o projeto do NRC – que passa por ampla reforma estrutural e de ampliação – seguirá fortalecido. “Buscamos aplicar fielmente, em todas as unidades, o que preconiza a Lei de Execução Penal, ofertando a devida assistência jurídica e social, bem como o acesso à saúde e educação. Para além disso, no Núcleo Ressocializador, temos também o foco na preparação para o mercado de trabalho, por meio do estudo e da qualificação profissional, incentivando, ainda, a prática das artes, a exemplo da musicoterapia, um dos tantos projetos voltados à ressocialização no sistema prisional alagoano”.

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