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19/06/2020 - 19h50m

Seris viabiliza novo canal de comunicação com familiares de reeducandos

Além do contato telefônico com assistentes sociais, familiar também pode enviar carta endereçada ao reeducando durante suspensão das visitas

Seris viabiliza novo canal de comunicação com familiares de reeducandos

Reunião entre gestores da Seris, representante da OAB e comissão de familiares de reeducandos debateu nova ferramenta de comunicação (Foto: Bruno Soriano)

Bruno Soriano

Para minimizar os efeitos do isolamento no cárcere decorrente da suspensão das visitas, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) vai permitir, a partir desta segunda-feira (22), que familiares e reeducandos possam se comunicar por meio de carta, medida que já vinha sendo adotada no Presídio do Agreste. O serviço busca reforçar a assistência à população privada de liberdade durante a pandemia de Covid-19, sem, com isso, comprometer as medidas de prevenção adotadas no âmbito do sistema prisional.

O contato telefônico com as assistentes sociais de cada unidade prisional será mantido. Graças ao trabalho desenvolvido pelas profissionais da Gerência de Saúde, os familiares já vinham socializando informações relativas não apenas ao reeducando, mas também ao panorama do sistema prisional em meio à pandemia, sendo orientados, por exemplo, sobre a importância do uso da máscara quando preciso sair de casa – confira aqui os telefones para contato.

Agora, os policiais penais ficarão responsáveis por receber as cartas enviadas e-mail. Cada correspondência será lida antes de impressa e repassada ao destinatário, a fim de se verificar eventual conteúdo impróprio, considerando a política de segurança da unidade. De posse da carta, o reeducando vai escrever sua resposta no verso do papel, que, então, será devolvido ao policial penal, para que este reproduza a mensagem ao remetente.

O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta sexta-feira (19), no complexo penitenciário de Maceió. Além de uma comissão de familiares dos reeducandos, também participaram do encontro a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Anne Caroline Fidelis, o chefe especial de unidades penitenciárias, Marciano Alex, e o ouvidor da Seris, o também policial penal Glauber Melo.

“Nós estamos fazendo um grande esforço para atendê-los [familiares]. O diálogo segue aberto, de modo que possamos sempre amenizar o impacto oriundo da suspensão das visitas”, disse Glauber, lembrando também a importância de os familiares atentarem para uma regra, em especial. “Cada carta deve ser encaminhada a cada quinze dias e ter no máximo vinte linhas”, alertou.

Os e-mails para contato são os seguintes: Casa de Custódia da Capital (cccvisitas@gmail.com); Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (familiascpj@gmail.com); Presídio Cyridião Durval e Silva (visitaspcds@gmail.com); Penitenciária de Segurança Máxima (visitaspensm@gmaillcom); Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira (visitantespmbco@gmail.com); Presídio Feminino Santa Luzia (visitas.epfsl@gmail.com); e Núcleo Ressocializador da Capital (visitantesnucleo@gmail.com).

Visitas e entrega de alimentos

Na oportunidade, o chefe especial de unidades penitenciárias, Marciano Alex, falou também sobre o planejamento da Seris para retomada das visitas e entrega de alimentos levados pelos familiares dos reeducandos, explicando que um estudo técnico deve ser apresentado até a próxima semana, considerando todo o protocolo de prevenção à Covid-19.

“Apesar de o novo decreto do governo estadual já prever o início do processo de flexibilização na próxima terça-feira [23 de junho], ainda não temos uma data para retorno das visitas porque tudo vai depender do cenário referente ao coronavírus. O mesmo ocorre à entrega de alimentos. Porém, quando nós retomarmos tais rotinas carcerárias, faremos tudo conforme as normas sanitárias vigentes. Afinal, nosso principal objetivo é preservar a saúde não só dos reeducandos e seus familiares, mas também dos servidores penitenciários”, analisou o policial penal.

A representante da OAB, por sua vez, parabenizou a Seris pelo novo serviço, destacando também a realização de encontros semanais entre a gestão prisional e os familiares dos reeducandos. “Apesar de toda a angústia, os familiares compreendem a importância da suspensão das visitas como medida de prevenção ao coronavírus. E a possibilidade de comunicação por carta é um avanço importante”, declarou Anne Caroline, lembrando, ainda, o início das tratativas para implantação do parlatório virtual – já que o acesso de advogados ao sistema prisional foi igualmente suspenso.

Portaria

Também nesta sexta-feira (19), portaria publicada no Diário Oficial (clique aqui) trouxe a regulamentação de vários procedimentos nas unidades penitenciárias da capital e interior, criando, ainda, um regulamento único de direitos e deveres do reeducando desde a sua chegada ao sistema prisional. A portaria trata, dentre outros assuntos, das visitas e vestimentas dos visitantes, incluindo crianças, bem como das sanções ao visitante em caso de infração.

A portaria descreve, por exemplo, a quantidade possível de cada item alimentício destinado ao reeducando. Assistência religiosa, movimentação de presos no interior do sistema, cumprimento de alvará de soltura e entrega de alimentos e produtos de higiene pessoal pelos familiares dos reeducandos também constam na portaria assinada pelo titular da Seris, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas. 

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