Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2020 01 - Janeiro Seris debate demandas do sistema prisional em reunião do Comitê de Atores Judiciais
14/01/2020 - 10h00m

Seris debate demandas do sistema prisional em reunião do Comitê de Atores Judiciais

Uma das pautas apresentadas durante encontro no Tribunal de Justiça de Alagoas foi o alvará de soltura unificado

Seris debate demandas do sistema prisional em reunião do Comitê de Atores Judiciais

Coronel PM Marcos Sérgio de Freitas debate demandas da gestão prisional na sede do TJ-AL (Foto: Bruno Soriano)

Texto de Maysa Cavalcante

 O alvará de soltura unificado foi uma das principais pautas apresentadas pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) durante a primeira reunião de 2020 do Comitê de Atores Judiciais, realizada nessa segunda-feira (13), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas. Outra pauta abordada pela pasta foi a regulamentação de medidas para garantir a eficácia do monitoramento eletrônico de presos em Alagoas.

 Na oportunidade, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, esteve acompanhado do chefe especial de Unidades Penitenciárias, policial penal Milton Pereira, do chefe de Segurança e Disciplina das unidades prisionais de Alagoas, policial penal Marciano Alex da Silva, e da chefe de Serviços Penais, policial penal Danielah Lopes.

 Criado em abril de 2019, o Comitê de Atores Judiciais foi instituído pelo TJ/AL com o objetivo de reunir e promover o diálogo entre as instituições que atuam diretamente no sistema de justiça, facilitando a tomada de decisões em conjunto, beneficiando, dessa forma, toda a sociedade. O comitê reúne, ainda, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público Estadual.

 De acordo com o secretario da Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, o saldo do primeiro encontro anual foi bastante positivo.

 “O mais importante dessas reuniões é o compartilhamento de dados e informações que contribuam para resolver demandas que impactam diretamente a sociedade. O alvará único é uma necessidade da Seris e, durante a reunião de hoje, já definimos um novo encontro, a ser realizado no próximo dia 22 de janeiro, para estudarmos, juntamente com OAB e Tribunal de Justiça, a melhor forma de se usar esta ferramenta”, disse Freitas.

 Durante a reunião, também foi apresentado o regimento interno do comitê. Ele estabelece, entre outras coisas, a realização de encontros trimestrais para acompanhar o andamento das demandas apresentadas pelos atores judiciais durante as reuniões. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, o diálogo é essencial no sentido de se buscar soluções para os problemas enfrentados pelos atores judiciais.

 “Em consenso, consideramos a situação dos alvarás apresentada pela Seris como urgente e, portanto, tentaremos resolver essa situação o mais brevemente possível. Nos processos que correm em segredo de justiça, a Ressocialização não consegue fazer uma consulta detalhada dos autos processuais, não sendo possível saber, por exemplo, se há algum mandado de prisão pendente de cumprimento. A expectativa é que, por meio desses encontros, surjam resoluções para sanar as demandas apresentadas, como acontecera no dia de hoje”, destacou Airan.

 Já na opinião do corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, a aprovação do regimento interno representou outro avanço, já que vai proporcionar uma dinâmica maior ao comitê, melhorando a interlocução entre os operadores do sistema de justiça. “Por meio do diálogo é que alcançaremos uma melhora exponencial nos serviços prestados pelas instituições participantes do comitê. Dessa forma, trabalharemos para alcançar um objetivo único: atender melhor a sociedade alagoana”, afirmou.

Ações do documento

banner_lai+sic_LATERAL-A-PLONE3.jpg
banner_lai+sic_LATERAL-B-PLONE3.jpg

banner_GERAL_LATERAL_sic-plone3.jpg

banner e-ouv
banner-eouv-plone

banner-transparencia.jpg

banner_formulario

portal_do_servidor

 banner-depen