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29/12/2019 - 08h55m

Ressocialização faz balanço das ações em 2019

Saúde e educação foram destaque; curso de instrutor em armamento e tiro capacita policiais penais e é marco do sistema prisional alagoano

Ressocialização faz balanço das ações em 2019

Com políticas de assistência ao apenado e ao egresso do sistema prisional, Seris contabilizou avanços em 2019 (Foto: Jorge Santos)

Ascom Seris

O ano de 2019 foi de conquistas para Alagoas. No que diz respeito à segurança pública, a gestão prisional também avançou. E é graças ao trabalho da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) que o sistema prisional alagoano segue entre os mais controlados do país, com destaque para as políticas de assistência ao reeducando, de modo a permitir não somente o cumprimento da pena que lhe foi imposta, mas também a efetiva ressocialização do custodiado.

Nesse sentido, parcerias foram firmadas e, em janeiro, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido até aqui, o titular da Seris, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, foi eleito secretário da presidência do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), que debate o planejamento e a execução de políticas penitenciárias.

Para o secretário da Ressocialização, integrar a presidência do conselho é uma forma de compartilhar o conhecimento adquirido em mais de 10 anos dedicados ao sistema prisional. "É uma honra participar ativamente das discussões do Consej. Tivemos um ano bastante produtivo e, em 2020, espero seguir contribuindo de forma proativa para a melhoria do sistema não só em Alagoas, mas em todo o país", declarou, na oportunidade, o secretário, para quem o investimento em tecnologia e na qualificação dos policiais penais tem proporcionado ainda mais segurança à gestão prisional em Alagoas.

Quanto à tecnologia, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é mais uma prova do compromisso do Governo de Alagoas com a modernização dos procedimentos. Com a ferramenta, a Seris conferiu mais transparência aos documentos produzidos pela secretaria, além de se evitar impressões desnecessárias, gerando, assim, economia significativa aos cofres públicos.

EDUCAÇÃO

A educação, por sua vez, também recebeu especial atenção ao longo do ano. Em abril, mais de 400 reeducandos retornaram às salas de aula para a abertura do ano letivo no sistema prisional, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Some-se a isso os cursos profissionalizantes que permitiram ao reeducando qualificar-se em diversas áreas de atuação, sempre com vistas ao mercado de trabalho.

Para Rodrigo Correia, a educação transformou a sua forma de enxergar o mundo ao seu redor. Ele passou a cumprir pena há seis anos, mas há dez deixou de estudar. Com a oportunidade que lhe surgiu no sistema prisional, Correia concluiu o ensino médio e já tem planos, inclusive, de ingressar em um curso superior. “A educação faz com a gente crie novos horizontes. Ela nos faz crescer por meio do conhecimento, e é por isso que não mais irei abandonar os estudos”, disse o reeducando.

Como forma de apresentar resultados tão expressivos à sociedade, a Seris também fortaleceu o projeto “Aprendendo na Prática”, que, este ano, alcançou a marca de seis mil estudantes universitários conhecendo o sistema prisional desde a sua implantação, em 2017.

Segundo o titular da Seris, a visita técnica é uma ferramenta importante de ensino porque permite ao estudante a aplicação prática do conteúdo assimilado em sala de aula. “Trata-se de uma iniciativa que aprimora o aprendizado, já que alunos de vários cursos de graduação e pós-graduação têm a oportunidade conhecer as inúmeras variáveis do sistema prisional”.

TRABALHO

Já os mais de 40 convênios firmados com outros órgãos públicos e empresas privadas oportunizam cada vez mais emprego e renda a cerca de 1 mil egressos do sistema prisional, além de aproximadamente 15% da população carcerária. Em maio deste ano, a Seris foi premiada como uma das cinco secretarias de Administração Penitenciária que mais empregam reeducandos em todo o Brasil, durante solenidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

E o viés social do trabalho que conferiu à Seris o Selo Resgata não representa apenas uma forma de sustento ao egresso. Após o misterioso derramamento de óleo nas praias do Nordeste, a gestão prisional mobilizou mais de 40 reeducandos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto para a limpeza das áreas afetadas, juntando-se a servidores de outras secretarias de Estado, Defesa Civil, Exército, Marinha do Brasil e funcionários da Prefeitura de Japaratinga, um dos municípios da região Norte castigados pelas manchas.

Jucelândio Alves de Melo é um dos reeducandos que cumpre pena no regime semiaberto e contribuiu com a limpeza das praias. Ele conta que o trabalho foi prazeroso. “Foi muito bom para todos nós. A população daqui nos agradeceu bastante. Saber que ajudamos a recuperar as belezas naturais dessa cidade é muito gratificante”, afirmou o reeducando.

SAÚDE

A saúde também foi prioridade. Somente no primeiro semestre deste ano foram contabilizados 34.622 atendimentos ofertados a servidores e reeducandos, todos acolhidos por diversas equipes, como as de enfermagem (6.782 atendimentos) e fisioterapia (2.323 atendimentos). Eles também tiveram acesso a atendimentos médico (3.515 atendimentos) e odontológico (2.858 atendimentos), cuja assistência acontece em um gabinete completo para a realização de vários procedimentos. Há também o encaminhamento para exames laboratoriais – neste caso, de janeiro a julho deste ano, foram realizados 2.857 exames, sendo 469 em servidores e 1.855 em reeducandos.

SEGURANÇA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

A entrega de 360 novas armas adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi outro importante passo para a segurança do sistema prisional. Além das pistolas calibre .40, também foram distribuídas aos Policiais Penais as carteiras que conferem ao servidor o direito à cautela de arma de fogo.

Stênio Antônio de Lima é sub-chefe do Grupamento de Escolta, Remoção e Intervenção Tática (Gerit) e aprovou a aquisição. “O policial penal precisa estar sempre respaldado, em razão, principalmente, da peculiaridade do seu ofício. Estas armas vão aperfeiçoar o trabalho de pronto-emprego, fortalecendo não apenas o nosso grupamento. E elas chegam em quantidade suficiente para a cautela individual, o que é muito importante para a categoria”, analisou.

E é para aperfeiçoar a gestão prisional que a Escola Penitenciária segue ofertando uma série de cursos aos servidores. Neste mês de dezembro, 10 policiais penais concluíram o 1º Curso de Instrutor de Armamento e Tiro. A capacitação é um marco da gestão prisional em Alagoas, pois, a partir de agora, a formação da categoria ficará a cargo dos próprios policiais penais. Serão eles os responsáveis por disseminar, junto aos colegas de trabalho, o conhecimento adquirido durante oito dias de instrução.

Primeiro colocado do curso, o policial penal José Rubens Cavalcante destacou a responsabilidade em torno da missão de garantir o controle do sistema prisional e, por conseguinte, a segurança da sociedade. “Ainda temos muito a conquistar. Agora, teremos que adotar uma postura ainda mais responsável. A partir de hoje, temos de servir de espelho para que os demais sempre vislumbrem o que há de melhor para o sistema prisional”, avaliou.

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