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29/10/2019 - 17h50m

Seris firma convênio com a PGE para ofertar mão-de-obra de reeducandos

Projeto Uma Nova História já contabiliza 40 convênios com empresas públicas e privadas, garantindo emprego a quase 800 egressos do sistema prisional

Seris firma convênio com a PGE para ofertar mão-de-obra de reeducandos

Projeto Uma Nova História segue oportunizando emprego a centenas de reeducandos em Alagoas

Texto de Bruno Soriano

A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) oficializou, nesta terça-feira (29), mais uma parceria com vistas à reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. Por meio do projeto Uma Nova História – que oportuniza emprego a reeducandos dos regimes aberto e semiaberto em Alagoas –, a Seris firmou convênio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ofertar a mão-de-obra qualificada de 10 reeducandos. Ao todo, o projeto já contabiliza 40 convênios e beneficia 798 pessoas.

Segundo a chefe de Reintegração Social da Seris, soldado PM Sônia Regina, os 10 reeducandos vão se somar a outros sete que já prestam serviços à PGE, atuando, sob a supervisão da secretaria, nas mais diversas áreas: auxiliar de portaria, recepcionista, pintor, pedreiro, servente de pedreiro, eletricista, serviços gerais, auxiliar administrativo, técnico em refrigeração, motorista e ajudante de marceneiro.

Graças ao acesso à capacitação profissional, o apenado tem a chance de recomeçar e, com ela, reconstruir sua vida fora do cárcere. O principal objetivo é oferecer a possibilidade de, por meio do trabalho remunerado, sustentar a si mesmo e a sua família, considerando a aptidão laboral do egresso.

O projeto destinado aos reeducandos também tem finalidade educativa, reduzindo a reincidência criminal ao também permitir a redução da pena – um dia a cada três trabalhados, como prevê a Lei de Execuções Penais (LEP).

Ainda de acordo com o convênio cuja validade é de 1 ano, não sendo vedada a prorrogação por igual período, a jornada de trabalho deve se limitar a 44 horas semanais, respeitando-se também o descanso nos finais de semana e feriados, exceto para as funções cuja natureza ou necessidade do órgão exige o cumprimento de carga horária diferenciada.

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