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27/09/2019 - 12h20m

Seris fortalece assistência psicológica e amplia política de atenção ao reeducando

Trabalho extensivo ao servidor penitenciário abrange todas as unidades prisionais; Comissão Técnica de Classificação é referência nacional

Seris fortalece assistência psicológica e amplia política de atenção ao reeducando

Seris oferta atendimento psicológico em todas as unidades prisionais de Alagoas (Foto: Bruno Soriano)

Texto de Bruno Soriano

A política de assistência à saúde implantada pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) segue mudando a realidade do sistema prisional em Alagoas. E um dos principais serviços é o atendimento psicológico, ofertado, indistintamente, a servidores e reeducandos. Ao todo, são 22 psicólogos distribuídos entre as 11 unidades, incluindo o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, assegurando o devido acompanhamento especializado, inclusive, à família da pessoa privada de liberdade.

É a equipe psicossocial da Seris a responsável por recepcionar o custodiado, levantando todas as informações relativas ao preso para, dessa forma, garantir-lhe a assistência que se fizer necessária. Outra incumbência é o encaminhamento do reeducando ao setor de Reintegração Social – visando à reinserção do mesmo no mercado de trabalho –, além do apoio às práticas ressocializadoras desenvolvidas pela Central de Alternativas Penais (Ceapa) junto aos cumpridores de medidas e penas alternativas.

Luísa Holanda coordena a equipe de psicólogas da Gerência de Saúde e reforça que o trabalho vai além das ações realizadas pelo Núcleo de Atenção Psicossocial ao Servidor Penitenciário (NAPSP), entre elas, as visitas domiciliares a pessoas que se encontram acamadas. “Nós buscamos saber, em resumo, se o reeducando já esteve em algum Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), em razão de problemas como depressão e alcoolismo, além de transtornos como a esquizofrenia”, conta a psicóloga, destacando a importância de os profissionais estarem atentos a cada detalhe.

“Infelizmente, muitos costumam mentir sobre o uso de medicação psicotrópica, na tentativa equivocada de esconder uma dependência ou combater a insônia, por exemplo, razão pela qual também acionamos a família do reeducando e colhemos informações que vão complementar nosso levantamento. Tudo isso é necessário para se definir o perfil do preso e, por conseguinte, a unidade em que ele deve cumprir a pena”, emenda a coordenadora.

O apoio da família, no entanto, nem sempre existe. Ainda segunda Holanda, há casos em que o reeducando, inclusive, finge não se incomodar com o fato de ter sido abandonado. “Isso acontece, na maioria das vezes, porque a família perdeu a esperança. É por isso que buscamos trabalhar as potencialidades deste reeducando, que pode e deve aproveitar as oportunidades, de estudo e trabalho, ofertadas pela gestão prisional”, acentua a psicóloga, lembrando, ainda, a assistência às gestantes reclusas no Presídio Feminino Santa Luzia.

“Nossa equipe também presta auxílio à Gerência de Educação, Produção e Laborterapia, responsável pelas oficinas de artesanato da Fábrica de Esperança, conscientizando as reeducandas sobre temas diversos, a exemplo do uso de preservativo. Isso porque, na unidade feminina, constatamos muitas relações homossexuais. É que elas [presas] acabam abandonadas quando passam a cumprir pena, além do que a maioria ali se encontra porque teve participação no ato ilícito do então companheiro. Portanto, não se trata, muitas vezes, de opção sexual, mas de um refúgio motivado, principalmente, pela necessidade fisiológica”, explica.

SAÚDE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

E os psicólogos da Seris – responsáveis por 7.606 atendimentos somente no primeiro semestre deste ano – também auxiliam a equipe médica nos testes rápidos para detecção de doenças como a sífilis. Cabe à equipe psicossocial orientar não apenas o reeducando a tratar a doença de forma correta, mas também convencer os filhos deste, caso os tenha, a também realizar o exame, a fim de estabelecer um diagnóstico precoce e evitar a propagação da enfermidade.

Há, ainda, os casos envolvendo os dependentes químicos, que necessitam de uma atenção especial, já que, no cárcere, todos são impedidos de alimentar o vício. “O acompanhamento de um profissional especializado é essencial em casos dessa natureza, já que a abstinência pode desencadear problemas diversos, da sudorese à crise de ansiedade, por exemplo. E o tráfico é uma realidade tão cruel que precisamos acompanhar, inclusive, situações nas quais o preso teme perder o filho para as drogas. Além do mais, a reclusão de apenas um ente acaba, em muitos casos, aprisionando toda a família”, avalia Luíza Holanda.

Entre os reeducandos assistidos não falta, inclusive, quem ateste a importância do apoio psicológico no ambiente prisional. É o caso de Severino Pereira, que se encontra recluso na Casa de Custódia da Capital. “Acho muito importante porque, às vezes, estamos com a mente perturbada. Sempre procuro a psicóloga quando me sinto estressado. Isso me acalma”, confirma o reeducando.

A Seris também tem dispensado especial atenção à campanha de prevenção ao suicídio. Afinal, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), já são mais de 11 mil casos por ano em todo o país, o que só reforça a importância de se identificar os sinais de alerta e, com isso, impedir que as pessoas desenvolvam um comportamento considerado suicida. Em cinco anos, foram dois os casos de suicídio envolvendo servidores penitenciários, contra sete que acometeram, no mesmo período, a população carcerária.

Há uma semana, a Ceapa foi palco de nova palestra com o intuito de ampliar a conscientização sobre o assunto, fortalecendo as discussões alusivas ao Setembro Amarelo. Na ocasião, dezenas de servidores, conveniados e cumpridores de medidas receberam informações valiosas sobre como detectar alguns sintomas. “Você é importante para mim” foi o tema do evento, que teve sequência na semana seguinte, com debate destinado a grupo de jovens – com idades entre 12 e 17 anos – assistido pela ONG O Consolador, em Maceió, bem como a adolescentes – todos em situação de vulnerabilidade social – da comunidade Folha Miúda, em Arapiraca, onde cerca de 400 pessoas estiveram presentes, incluindo professores da rede estadual, familiares dos menores e cumpridores de penas alternativas.

Já na última sexta-feira, a enfermeira do Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ), Sammya Assunção, e a psicóloga Luísa Holanda participaram da 2ª edição do Seminário Estadual de Prevenção ao Suicídio, realizado no auditório da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), em Maceió. O evento promovido pela Secretaria de Saúde (Sesau) reuniu vários profissionais da área de saúde mental com o objetivo de debater a problemática do suicídio em todo o estado.

Na oportunidade, Luísa fez uma explanação sobre o trabalho desenvolvido pela equipe de Saúde da Seris, a exemplo do artesanato como terapia entre as reeducandas, expondo os resultados alcançados com o fortalecimento do processo de conscientização envolvendo não apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também servidores e população em geral.

CENTRO PSIQUIÁTRICO

Outra importante unidade, destinada exclusivamente à tutela penal dos inimputáveis, como preconiza a Lei de Execuções Penais, o Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy passou por várias transformações desde a sua inauguração, em 1978. Hoje, possui equipe multidisciplinar composta por médicos clínicos e psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos e assistentes de enfermagem, além de agentes penitenciários aptos a lidar com todos os 72 pacientes.

A estrutura é composta por seis alas, 65 quartos e quatro apartamentos, contando, ainda, com enfermarias, consultórios médico e odontológico, sala de aula, espaço para terapia ocupacional e auditório. Dispõe, inclusive, de uma Comissão Técnica de Classificação (CTC) que é referência nacional, como explica a psicóloga e coordenadora do CTC, Marina Felippu.

Também formado por psiquiatra e assistente social, o grupo criado em 2011 é responsável por elaborar o denominado exame criminológico, fruto de avaliação multidisciplinar sobre as condições necessárias à progressão para o regime semiaberto. “Ao todo, são cinco questionários feitos por psicólogo, assistente social e chefia da unidade. O objetivo é embasar ao máximo a autoridade judiciária. Saímos, inclusive, de vinte e dois pareceres anuais para quase cem, feito já reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia”, conta a psicóloga do centro psiquiátrico que, em abril passado, ganhou 16 novas vagas após a reforma da ala H.

“O parecer é um documento sigiloso que busca identificar as características de personalidade do indivíduo. O psiquiatra, então, analisa o perfil patológico do candidato à progressão de regime, enquanto a assistente social fica responsável por verificar se o reeducando é ou não reincidente, considerando a vida pregressa, o momento presente e as perspectivas para a fase seguinte da pena”, reforça a coordenadora da CTC.

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