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22/07/2019 - 15h50m

Seris participa de webconferência sobre política de alternativas penais

Encontro virtual debateu importância de se fortalecer a assistência aos cumpridores de penas restritivas de direitos.

Seris participa de webconferência sobre política de alternativas penais

Webinário debateu a importância de se fortalecer a política de alternativas penais em todo o país (Foto: Bruno Soriano)

Texto de Bruno Soriano

A pena alternativa em contraponto à privação de liberdade. Este foi o tema central do webinário “Conhecendo a política de alternativas penais: experiências da Bahia e do Ceará”, que reuniu, na última sexta-feira (19), representantes de secretarias de administração penitenciária de todo o país para um debate sobre as ações executadas por cada ente federativo. Em Alagoas, o encontro virtual contou com a participação de membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Central de Alternativas Penais (Ceapa), da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), que puderam conhecer a realidade de outros estados, avaliando a viabilidade de replicar boas práticas.

Na oportunidade, os participantes acompanharam, no prédio-sede do Tribunal de Justiça, no centro de Maceió, a exposição da coordenadora da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, com a também assistente social Andréa Mércia Batista destacando a necessidade cada vez maior de se fortalecer a política de alternativa penal no Brasil.

Durante a webconferência, a coordenadora da Ceapa enfatizou o alcance de projeto apresentado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – com a finalidade de obtenção de recursos – e que logo se tornou lei estadual, permitindo-lhes a formação de uma equipe designada especialmente para o acompanhamento de audiências de custódia na capital daquele estado, em razão da crescente demanda.

“Percebemos que, em Salvador, os atendimentos envolvem, majoritariamente, pessoas negras, pobres e periféricas, o que só reforçou a importância do nosso trabalho no sentido de se evitar o encarceramento, em virtude, sobretudo, da vulnerabilidade desses infratores. Além disso, quando já se tem ciência da pena a cumprir, o comparecimento obrigatório, por exemplo, não deve servir apenas para a assinatura cartorial, havendo a necessidade de uma retaguarda social. Ou seja, além de garantir o devido acompanhamento psicossocial, também levantamos discussões sobre cidadania e direitos humanos, entre outros temas, favorecendo, com isso, a não reincidência”, afirmou a coordenadora, lembrando também o permanente processo de sensibilização junto à sociedade e poderes constituídos.

Hoje, segundo levantamento do Institute for Criminal Policy Research, da Universidade de Londres, a Bahia é o estado que detém a menor taxa de encarceramento do Brasil – um dos países que mais prendem no mundo, contabilizando 70.395 pessoas presas, o equivalente a 335 custodiados para cada 100 mil habitantes. Na Bahia, esta proporção é de 105 presos para cada 100 mil habitantes, realidade semelhante a de países como Itália e França, enquanto Alagoas aparece na 7ª colocação, com 213 para cada 100 mil.

O coordenador da Central de Alternativas Penais da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Elton Alves Gurgel, por sua vez, falou sobre a importância de se dispensar especial atenção ao monitoramento eletrônico, com a administração penitenciária informando, de pronto, quaisquer intercorrências ao Judiciário. Já a coordenadora estadual do programa Justiça Presente, uma iniciativa do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agradeceu a participação dos principais atores na execução da política de alternativas penais, destacando o trabalho desenvolvido, na capital e interior de Alagoas, pela Central de Alternativas Penais (Ceapa) da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). “Este foi apenas o primeiro webinário destinado a debater o assunto e, portanto, vamos, com toda a certeza, aprofundar as discussões e trocas de experiências”, salientou Vânia Vicente.

Sônia Regina é chefe da Ceapa/Seris e acompanhou, atenta, toda a webconferência. “Nosso trabalho tem tido uma repercussão muito grande. Agora, vamos amadurecer as ideias sugeridas por colegas de outros estados, a exemplo da Bahia, que conseguiu avançar no tocante ao acompanhamento das audiências de custódia. Nesse sentido, o objetivo é reestruturar o nosso Núcleo do Preso Provisório, ampliando, assim, o atendimento ao cumpridor de medida alternativa em Alagoas”, afirmou. 

De 2012 a fevereiro deste ano, as equipes da Ceapa se debruçaram sobre 1.484 processos provenientes das mais diversas Varas Criminais, com a maioria deles (673) culminando na pena de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Somados os processos (357) oriundos dos Juizados, o número chega a 1.841 no período. Atualmente, são 467 os processos em tramitação na Central de Alternativas Penais, em Maceió e Arapiraca.

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