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29/05/2019 - 10h35m

Seris presta contas da aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional

Reuniões acontecem periodicamente; Funpen auxilia na modernização e estruturação do sistema prisional

Seris presta contas da aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional

Gestores da Seris prestaram contas da aplicação de recursos no sistema prisional alagoano (Foto: Ascom/Seris)

Texto de Bruno Soriano e Maysa Cavalcante

Para conferir transparência às ações desenvolvidas no sistema prisional alagoano, gestores da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) voltaram a debater, nessa terça-feira (28), a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O encontro na sede da pasta também contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Vara de Execuções Penais, que conheceram as metas e prioridades da secretaria visando à ressocialização dos apenados.

Na oportunidade, o assessor executivo de contratos e convênios da Seris, coronel PM Clístenes Oliveira, apresentou números relativos aos repasses do fundo que é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Aos presentes, o assessor explicou que a aplicação dos recursos está condicionada a uma série de rubricas.

“Para a aquisição de material, por exemplo, só podemos utilizar aquilo que já vem descriminado. E devido ao contingenciamento dos valores de 2018, ainda estamos trabalhando com recursos de anos anteriores. O montante de 2017 [R$ 18,8 milhões], por exemplo, só foi liberado em janeiro do ano seguinte. Além disso, em razão de muitos entraves burocráticos, buscamos dar celeridade aos processos porque todos os repasses têm prazos para execução e prestação de contas”, afirmou o coronel, acrescentando que o Funpen ainda não anunciou quando e quanto deve liberar para as ações de manutenção, ampliação e modernização do sistema em 2019.

Todavia, com os recursos do Funpen, a Seris tem investido na aquisição de vários equipamentos, como carros-cela, munições e geradores de energia elétrica. Quanto à ampliação do número de vagas, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, lembrou importante iniciativa do Fundo Penitenciário Nacional, que assinou termo de cooperação técnica com a Universidade de Brasília (UnB) visando à padronização de futuras unidades prisionais, a fim de otimizar a aplicação dos recursos.

“São quatrocentas novas vagas previstas para Alagoas com a construção de um novo estabelecimento penal, e isso também se deve aos repasses do Funpen. Com os recursos do fundo, também investimos em equipamentos que visam à segurança do sistema, como o videomonitoramento e os bloqueadores de aparelho celular, além das máquinas de body scan, que previne qualquer tipo de constrangimento durante as revistas ao evitar o contato físico entre agentes penitenciários, reeducandos e familiares destes”, destacou o secretário.

Vânia Vicente, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das Nações Unidas em Alagoas, por sua vez, fez questão de reforçar a importância do encontro. “Gostaria de agradecer pelo convite, já que estávamos na expectativa de ver os resultados alcançados pela Seris. Posso, inclusive, afirmar que a sistemática de monitoramento desenvolvida em Alagoas é digna de elogio. E é fundamental que haja este compartilhamento das informações sobre os investimentos feitos com os recursos do Funpen”, salientou.

Já o juiz Diego Dantas, da 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais), ressaltou a contribuição dada pela Seris no sentido de facilitar o papel fiscalizador do Judiciário. “De certa forma, além de exercermos o papel jurisdicional no processo, nós juízes de Execução Penal acabamos também assumindo a função de corregedores nos presídios, razão pela qual é muito importante conhecer todas as ações relativas à ampliação e estruturação do sistema prisional, facilitando o trabalho administrativo desenvolvido por nós magistrados”, analisou.

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