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31/03/2019 - 14h20m

Ressocialização encerra Mês da Mulher celebrando alcance de ações

Serviços de saúde, estética e beleza, além de palestras sobre temas diversos, contribuíram para elevar autoestima de servidoras e reeducandas

Ressocialização encerra Mês da Mulher celebrando alcance de ações

Servidoras e reeducandas tiveram dia de beleza no Presídio Feminino Santa Luzia (Foto: Sarah Brandão)

Ascom Seris/Agência Alagoas

O Mês da Mulher chegou ao fim com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) celebrando o alcance das ações desenvolvidas com o intuito de valorizar o trabalho cada servidora e prestadora de serviço. Foram ofertados serviços de saúde, estética e beleza, além de palestras – sobre temas diversos – destinadas às reeducandas, também assistidas com a entrega de documentos de identificação e com a possibilidade de expor os produtos artesanais confeccionados na Fábrica de Esperança, oportunizando-lhes educação e trabalho no cárcere. Já no Dia Internacional da Mulher, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, distribuiu, pessoalmente, rosas e chocolates para, numa singela homenagem, reconhecer a contribuição da mulher ao sucesso da gestão prisional.

Nesse contexto, a Seris também tem priorizado, por exemplo, a segurança de vítimas de violência doméstica, graças ao empenho da equipe que integra o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP). E um importante aliado é o denominado “botão do pânico”, ferramenta solicitada à Justiça, e de forma gratuita, por mulheres que se sentem de alguma maneira ameaçadas.

Para o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas, é imprescindível a existência de políticas públicas voltadas à segurança das mulheres. “A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O combate à violência doméstica é uma das preocupações do Governo de Alagoas, e o uso do botão do pânico resulta em dois efeitos: inibidor para os agressores e encorajador para as mulheres retomarem suas atividades rotineiras”, explica o secretário.

Outro fator de destaque é o constante investimento em estrutura física e assistência médica, como observado no Presídio Feminino Santa Luzia, onde a Seris vem garantindo os direitos das mulheres encarceradas. Desde 2015, Alagoas conta com a Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Alagoano, desenvolvida pela Seris e aprovada de forma pioneira pelo Ministério da Justiça. 

No Presídio Santa Luzia, tudo - da arquitetura do prédio às ações desenvolvidas junto às custodiadas - é pensado para atender a essas necessidades. A ala materno-infantil da unidade foi equipada e o berçário têm capacidade para 12 gestantes ou lactantes, com leitos individuais e berçários.

Ainda atrás das grades, no dia 19 março, 15 mulheres comemoraram o Dia do Artesão e tiveram seus produtos comercializados na orla marítima de Maceió. Em Alagoas, as reeducandas compartilham da oportunidade de começar uma nova vida por meio da arte. A atividade é mais uma forma de promover a reintegração e ofertar novas perspectivas de vida às reeducandas.

“Por meio da arte, da técnica, do carinho e do amor dispensados pelos artesãos da Fábrica de Esperança, muitos potenciais, talentos e dons são descobertos nas mulheres privadas de liberdade. É através desse ofício, dessa arte, que os artesãos, de forma única, vão desenhando, alinhavando e esculpindo uma nova história na vida das reeducandas”, destaca a gerente de Educação, Produção e Laborterapia da Seris, a agente penitenciária Andréa Rodrigues.

OUTRAS INICIATIVAS

Março também foi marcado por outras iniciativas igualmente importantes na defesa e proteção da mulher, graças ao trabalho de secretarias que vêm agindo em prol de mulheres em situação de vulnerabilidade. No mês dedicado à mulher, muitas instituições buscam resgatar a memória de quem lutou e morreu para defender seus direitos. Foi em 8 de março de 1975 que as Nações Unidas instituíram a data como o Dia Internacional da Mulher, que, atualmente, é celebrado em mais de 100 países.

Em Alagoas, por sua vez, não faltam exemplos de superação. Elisama Karolline Viana de Melo Costa, tem 22 anos. Em fevereiro, realizou um sonho de infância: sobrinha de militares, após se dedicar de 8h a 12 horas por dia aos estudos, por meses, e conciliar a desgastante rotina com o estágio e, ainda, o curso de direito, formou-se soldado, juntando-se a mais 192 mulheres que passaram a reforçar a Polícia Militar de Alagoas só este ano.

A presença da mulher na Segurança Pública, inclusive, está garantida no Estado. Desde 2015, mais de 300 mulheres passaram a integrar a corporação militar e, destas, nove integram a Patrulha Maria da Penha. Criada em abril de 2018, a Patrulha Maria da Penha é um sonho de atuação para a soldado Elisama, que enxerga no projeto a efetivação das medidas judiciais protetivas da mulher.

Por meio de parcerias com o Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o programa garante segurança para as mulheres vítimas de violência, além de fomentar outro pilar no combate à violência doméstica, que é a prevenção.

Em menos de um ano, foram realizadas mais de 20 palestras para divulgar, conscientizar e incentivar as denúncias, além de prevenir crimes. Em 2019, o programa deverá ser expandido, graças ao trabalho conjunto da Patrulha com os batalhões, universidades e líderes comunitários. A proposta é buscar cada vez mais a sensibilização das comunidades com vistas à prevenção e promoção da cultura de paz.

Cristina Nevez de Souza foi vítima de ameaça e conseguiu uma medida judicial de afastamento do companheiro. Depois disso, passou a ser atendida pelo programa. Ela conta que, seis meses depois, sua vida mudou completamente. “Quando o pessoal chegou lá, eu não conseguia falar. Só conseguia chorar. Trouxeram-me para a casa de apoio, onde estou tendo acompanhamento médico. Hoje eu estou bem. Brinco e choro, mas choro de felicidade”.

Assim como Cristina, outras 107 mulheres estão sendo assistidas no Estado por equipes especializadas da Patrulha, que trabalha ainda na execução de prisões, realizando palestras em comunidades e tirando dúvidas pelas redes sociais.

Uma iniciativa que também transforma a perspectivas de muitas mulheres que estão fragilizadas pela violência em Alagoas é a Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS), oferecida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Implantada em outubro de 2018, o programa já atendeu, desde sua criação, mais de 300 vítimas de violência sexual e em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a coordenadora da RAVVS, Camile Wanderley, a equipe já constatou que há um número expressivo de vítimas que conseguiu reunir coragem para denunciar. “A população começa a ter um entendimento sobre onde deve procurar ajuda. Boa parte desses casos é de mulheres que, muitas vezes, não se sentiam seguras em ir à delegacia denunciar. Que não sabiam como proceder diante da violência de caráter machista”, destaca.

Outras frentes de combate à violência atuam na prevenção, com a Secretaria de Prevenção da Violência (Seprev) fomentando a educação nas Unidades Socioeducadoras e proporcionando oportunidade para jovens que saíram de um ambiente de violência.

A adolescente C.P.S, de 17 anos, que estuda na Escola Estadual Educador Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, referência em educação para pessoas privadas de liberdade, por exemplo, comemorou em março uma grande conquista: o primeiro lugar na categoria para socioeducandos de Alagoas no 4º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). Com o tema Promoção dos Direitos Humanos e Garantia do Acesso à Justiça, o certame recebeu 615 de alunos matriculados no ensino regular em cumprimento de medida socioeducativa de todo o Brasil.

A premiação fez com que a adolescente percebesse que nunca é tarde para voltar a acreditar nos sonhos: “Só tenho a agradecer a todas as pessoas, professores e educadores, que ficaram ao meu lado e insistindo para que eu fizesse essa redação. Foi muito gratificante receber esta medalha. Ela mostra que sou capaz de mudar e de fazer diferente com a educação”.

Outra secretaria a lembrar a passagem do Mês da Mulher foi a de Cultura (Secult), que deu destaque às escritoras alagoanas – as damas da literatura também foram homenageadas com o prêmio “Mulheres Que Escrevem Alagoas”, que reconheceu o trabalho de 10 autoras. Ano após ano, as mulheres alagoanas escrevem suas próprias histórias. E a soldado Elisama está escrevendo a dela também. Para a militar, março deve ser celebrado sim, em respeito às mulheres que morreram na luta por seus direitos e para lembrar que o sofrimento vem para ser superado.

“O mês de março é muito importante, já que traz à tona todas as lutas das mulheres e nos relembra o quão grande somos diante desta sociedade. Esse mês traz esse simbolismo para relembrarmos as nossas histórias e nos juntarmos às mulheres atuais, que são grandes mentes, efetivando a nossa busca pela igualdade”, salienta a soldado.

E para todas as mulheres alagoanas, ela deixa uma lição que vem aprendendo dia a dia. “Nunca desistam, porque a persistência me trouxe até aqui. E a quebra dos preconceitos só nos realiza quando conseguimos trabalhar com persistência e foco”, emenda Elisama, ressaltando que o mês de março passou, mas a força da mulher alagoana continua.

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