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30/03/2019 - 10h20m

Reeducandas recebem 2ª via de documento de identificação

Seris e Semudh fizeram a entrega para mulheres custodiadas do Presídio Santa Luzia

Reeducandas recebem 2ª via de documento de identificação

Texto Ascom Seris e Semudh

“Pretendo trabalhar aqui dentro para ajudar na renda da minha família, meus filhos e meu neto de três meses”. Estas são as palavras de T. S., de 30 anos, mãe de oito filhos, que atualmente cumpre pena no Presídio Feminino Santa Luzia, localizado no bairro da Cidade Universitária, em Maceió. Porém, para trabalhar dentro do sistema prisional e receber por isso, seria necessário que o documento de identidade da reeducanda estivesse regularizado, o que não acontecia.

Nesta sexta-feira (29), T. S. e outras reeducandas receberam das mãos de representantes das secretarias de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o documento que vai permitir às custodiadas acesso ao censo escolar, participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e exercer profissões que estão disponíveis nas unidades prisionais, sendo remuneradas por isso através da abertura de conta bancária.

De acordo com a chefe de Reintegração Social da Seris, Shirley Araújo, que participou da entrega em nome do secretário, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, muitas vezes os familiares das custodiadas não têm condições de arcar com a emissão da segunda via da identidade, mas com a parceria da Semudh foi possível efetivar a garantia destes direitos. “Com ações como essas, as pessoas podem realmente mudar de vida de forma digna e longe da criminalidade”, relatou Araújo.

“Este documento abre um novo caminho, um novo capítulo. Foi uma preocupação nossa a qual fiz questão de chegar junto. Agora é expandir estes direitos para todas as reeducandas e também reeducandos do sistema prisional alagoano para que todos possam ter seus direitos garantidos”, salientou a secretária da Semudh, Maria Silva.

A expansão do direito à gratuidade da 2ª via da carteira de identidade para pessoas que estão privadas de liberdade já está, em forma de projeto de lei, com o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Galba Novaes, que declarou apoio à proposta. A tramitação deve ocorrer num prazo aproximado de três meses, porém, caso seja necessário, ela terá uma relatoria especial para que o trâmite ocorra de forma rápida. 

A parceria

A iniciativa partiu do empenho entre as secretarias e o Balcão Cidadão da Seris, responsável por viabilizar a documentação para custodiados, garantindo, consequentemente, o acesso às políticas ressocializadoras desenvolvidas no sistema prisional. A coordenadora do Balcão Cidadão, assistente social Michelle Farias, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo setor.

“Ações como essa são fundamentais, pois a pessoa só é reconhecida como cidadã, independente da situação de cárcere ou liberdade, a partir da identificação pela documentação civil. Se não, é como se ele não existisse. No plano de ação do setor já colocamos ações no sentido de ampliar esse atendimento para outros reeducandos", revelou Farias.

Comentário reforçado pela superintendente de Políticas para a Mulher, Dilma Pinheiro, que parabenizou o empenho de toda a equipe no resgate da cidadania de pessoas que, muitas vezes, são esquecidas pela família. “Foi um compromisso nosso enquanto Semudh de arcar com todos os custos necessários para a emissão da segunda via a estas reeducandas. Acreditamos que é desta forma, com a cidadania plena, que elas conseguirão sair daqui de cabeça erguida e recomecem a vida de forma diferente, com a documentação regularizada e inseridas no mercado de trabalho”, comentou.

Fábrica de Esperança

A Fábrica Esperança é um espaço que oferta cursos profissionalizantes e  trabalho, utilizando mão de obra carcerária, para a manutenção do próprio sistema prisional. Dentre os trabalhos que são realizados na Fábrica estão a confecção de peças utilizando técnicas como filé, decupagem, pintura em tecido, marcenaria artesanal, corte e costura e tornearia em madeira.

“Temos 12 vagas prontas para recebê-las e precisávamos desta emissão de documentos para darmos início ao processo de cadastramento”, explicou a Gerente de Educação, Andréa Rodrigues. “Elas receberão cada centavo trabalhado na conta bancária cadastrada por elas e ainda terão a possibilidade de reduzir a pena. Acredito que é desta forma, por meio da educação e do trabalho, que podemos reestabelecê-las e ressocializá-las para o convívio social”, concluiu.

Em caso de regime aberto e semiaberto, a Seris também oferece cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego nos setores públicos e privados a fim de diminuir os casos de reincidência e dar um melhor futuro para estas pessoas. “Eu pretendo trabalhar com manicure, mas se aparecer outras oportunidades estarei disposta, pois meu desejo é que ao sair do presídio as pessoas me olhem de outra forma”, ressaltou uma das reeducandas que foi beneficiada com a nova identidade.

 

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