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15/03/2019 - 16h40m

Programa Justiça Presente será implantado no sistema prisional alagoano

Programa do CNJ visa otimizar os serviços realizados pelo sistema prisional alagoano

Programa Justiça Presente será implantado no sistema prisional alagoano

Texto de Janaina Marques

 Representantes da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) se reuniram com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para apresentação do programa Justiça Presente, que será voltado para o fortalecimento de uma política de Estado para o sistema penitenciário. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas.

 Durante a reunião foram expostos os quatro eixos do programa Justiça Presente, que  abordará os seguintes temas: gestão de informação; reintegração social; monitoramento eletrônico e políticas de alternativas penais; além de políticas de cidadania e alternativas para se evitar o super-encarceramento.

 Segundo o juiz Luiz Gerald Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário do CNJ, o programa tem a missão de aperfeiçoar os trabalhos que já são realizados pela Seris. “O programa busca retrabalhar os procedimentos em parceria com o poder judiciário. Nós vamos pegar o trabalho que já é feito e potencializá-lo ainda mais, dando todo o apoio necessário”, afirmou.

 O programa terá como principais eixos em Alagoas as áreas de atuação do monitoramento eletrônico, da reintegração social  e da Central de Alternativas Penais (Ceapa). A iniciativa vai contribuir também na aceleração do andamento de convênios junto a órgão federais, além de buscar meios de otimizar as ações exitosas já implantadas no sistema prisional alagoano.

 O gestor de Contratos e Convêncios da Seris, Cel PM Clístenes Oliveira, enfatizou a importância do investimento que será feito pelo CNJ na área de treinamento. “Oportunidades de qualificação são fundamentais, e quanto mais servidores capacitados tivermos em nosso quadro, melhor será para a instituição e toda a sociedade”, disse.

 O Poder Judiciário e o Sistema Penitenciário alagoanos serão os primeiros do Brasil a receber o Programa Justiça Presente, uma ampla e inédita iniciativa que implantará ações de ressocialização de presos e racionalização do uso das vagas do sistema prisional.

 Ceapa

 Após a reunião, as autoridades visitaram a Central de Alternativas Penais (Ceapa) da Secretaria de Ressocialização do Estado, a fim de verificar a estrutura física, funcional e organizacional, localizada atualmente no bairro da Pitanguinha. 

 O setor acompanha o cumprimento de penas e medidas alternativas, encaminhando os cumpridores para instituições onde deverão cumprir as determinações previstas em sentença, além da onipresença em todos os envolvidos no processo de acompanhamento das penas e medidas, desde o acolhimento psicossocial ao cumpridor até a instituição credenciada à Central, que é responsável pela recepção destes.  

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