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26/04/2018 - 08h54m

Seris destaca atuação do Conselho da Comunidade para efetivar ressocialização

Órgão, que proporciona subsídios para efetivar a Lei de Execução Penal em Alagoas, obtém certificado de personalidade jurídica

Seris destaca atuação do Conselho da Comunidade para efetivar ressocialização

Por meio do diálogo com parceiros, Ressocialização tem superado os desafios para reinserção social dos apenados. (Foto: Jorge Santos).

Texto de Mayara Wasty

Fortalecer a relação da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com atores sociais envolvidos na gestão prisional é fundamental para cumprir a Lei de Execução Penal (LEP) e, consequentemente, efetivar a reinserção social. Nesta semana, o Conselho da Comunidade de Maceió, importante parceiro da Seris, obteve o certificado de personalidade jurídica.

Com o registro, concedido pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), o Conselho da Comunidade, além de visitar os estabelecimentos prisionais, entrevistar presos e apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz encarregado da Execução Penal, poderá estabelecer convênios com o Estado.

A presidente do Conselho da Comunidade, Marta Patriota, explica que a entidade existia apenas de fato, não de direito. “Agora que estamos regularizados, vamos fiscalizar mais e implementar políticas no sentido de promover a ressocialização em Alagoas”, salienta Patriota.

O secretário executivo de Gestão Interna da Seris, major Marcos Henrique do Carmo, destaca o papel do Conselho. “É um ente que participa efetivamente das discussões para melhorar as iniciativas no cárcere. Composto por profissionais de diversos setores, o Conselho impulsiona o diálogo, com responsabilidade nas diversas áreas de atuação da Ressocialização”, afirma.

Representatividade

O Conselho foi instituído em 1989, seguindo o que determina a Lei de Execução Penal (LEP), mas parou suas atividades durante alguns anos, retornando apenas em 2011.

Atualmente, as reuniões do órgão ocorrem periodicamente, no Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com a participação de agentes penitenciários e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Associações Comerciais, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Educação, dentre outros.

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