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06/02/2018 - 10h16m

CNJ conhece trabalho ressocializador desenvolvido no presídio Santa Luzia

Vistoria faz parte das ações de implantação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

CNJ conhece trabalho ressocializador desenvolvido no presídio Santa Luzia

Política vem para garantir que a atuação do Judiciário tenha uma perspectiva de gênero. (Foto: Sarah Brandão).

Texto de Mayara Wasty

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) fizeram uma visita ao Presídio Feminino Santa Luzia para conhecer o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com as gestantes e lactantes da unidade.

A visita, como explica a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, faz parte de uma série de inspeções que estão sendo realizadas em estabelecimentos prisionais que possuem mulheres grávidas e lactantes, sendo uma das etapas para a implantação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, desenvolvida pela entidade.

“De uma maneira geral, a situação do preso gera uma ‘invisibilidade’. Tratando-se da mulher presa, essa circunstância é bem pior. A política vem para garantir que a atuação do Judiciário tenha uma perspectiva de gênero voltada para essa condição peculiar, pois mulher e homem não são iguais biologicamente, mas têm direitos iguais, inclusive, no que concerne a um tratamento digno”, afirmou.

Para a agente penitenciária e chefe da unidade feminina Geórgia Hilário, a inspeção é positiva. “A visita foi muito produtiva, pois temos uma unidade que, no aspecto de assistência à saúde da gestante, lactante e da mulher em geral, atende às expectativas do que a Lei de Execução Penal exige”, disse.

A gestora acrescentou que, com a inspeção, as entidades tomam ciência do trabalho desenvolvido diariamente na unidade. “Para nós é muito interessante que venham essas visitas, pois se constata que, independente de fiscalização, temos nossa rotina de trabalho. Acredito que temos muito mais pontos positivos do que negativos na assistência que ofertamos às mulheres”, completou.

O desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, reconhece que o sistema prisional alagoano ainda apresenta deficiências, porém, enfatiza as conquistas.

“No que diz respeito à maneira como são tratadas as mulheres e os bebês, o carinho que a direção implanta e faz prevalecer merece elogio, bem como a limpeza que é efetivada na unidade”, reconheceu.

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