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» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2018 01 JANEIRO Balcão Cidadão emite 97 RGs durante mutirão no Complexo Penitenciário
11/01/2018 - 18h35m

Balcão Cidadão emite 97 RGs durante mutirão no Complexo Penitenciário

Parceria da Ressocialização com a Defensoria Pública e Instituto de Identificação legitima direitos dos internos

Balcão Cidadão emite 97 RGs durante mutirão no Complexo Penitenciário

Balcão cidadão promove dignidade no cumprimento das penas em Alagoas

Texto de Maysa Cavalcante

Nos últimos dois dias, 97 Registros Gerais (RGs) foram emitidos no Complexo Penitenciário graças ao mutirão realizado pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). A iniciativa contou com o apoio da Defensoria Pública e Instituto de Identificação e atendeu apenados de todas as unidades prisionais no Núcleo Ressocializador da Capital.

Para que a ação acontecesse, a equipe multidisciplinar do Balcão Cidadão da Seris realizou um levantamento nos presídios para detectar a quantidade de reeducandos sem o documento de identificação. Desta forma, a pasta busca regularizar a situação dos apenados. Vale lembrar que os documentos civis garantem amplo acesso aos direitos previstos em lei.

A gerente de Saúde da Seris, agente penitenciária Larissa Vital, destaca os benefícios do Balcão Cidadão. "Ao chegar no sistema prisional muitos apenados constroem uma nova identidade, pois muitos deles não possuíam qualquer documento de identificação. Por isso, viabilizamos junto aos órgãos competentes os cartões do SUS, RGs, CPFs, registros de paternidade, abertura de contas bancárias, dentre outras medidas", disse.

A defensora pública Andréa Tonin revela que foram identificados 11 casos de custodiados que nunca tiveram sequer a certidão de nascimento. Esses casos foram reportados para a área cível da Defensoria Pública, que entrará com ações judiciais para suprir o registro civil, fato que impede a expedição do RG. "Queremos que o trabalho de emissão de documentos seja realizado de forma contínua no sistema prisional", disse.

"O reeducando que não possui o RG não consegue ter acesso a outros documentos como o CPF e conta bancária, fato que impossibilita o trabalho dele nos presídios. Além de garantir renda, o trabalho também é um meio do custodiado conseguir a remição da pena", conclui Tonin.

O Balcão Cidadão possui uma vasta rede de parceiros que são essenciais para a continuidade do projeto, como: Justiça Itinerante, Corregedoria do Tribunal de Justiça, 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional Eleitoral, Cartórios do Registro Civil, Caixa Econômica, dentre outras instituições.

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