Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2017 08 - AGOSTO Juízes conhecem ações da Seris para transformar pequenos delitos em melhorias sociais
08/08/2017 - 08h59m

Juízes conhecem ações da Seris para transformar pequenos delitos em melhorias sociais

Mais de 3.700 pessoas têm a oportunidade de reparar erros cometidos e prestar serviço para sociedade através das Penas e Medidas Alternativas

Juízes conhecem ações da Seris para transformar pequenos delitos em melhorias sociais

Penas e medidas alternativas evitam o ingresso desnecessário no sistema prisional e contribui com a reintegração social. (Foto: Maysa Cavalcante).

 Maysa Cavalcante

 
Dando seqüência nas ações que potencializam a justiça no cárcere. Gestores da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apresentaram aos novos magistrados os serviços prestados pelo Núcleo de Acompanhamento de Alternativas Penais e Programas de Reintegração Social, nesta segunda-feira (7), no Fórum Des. Jairon Maia. O Núcleo beneficia diretamente mais de 3.700 pessoas que cumprem penas e medidas alternativas em Alagoas.
 
Os trabalhos do Ressocialização evitam que os beneficiários ingressem desnecessariamente no sistema prisional. Esse tipo de pena é reservada para os delitos de pequeno e médio potencial ofensivo. Nesses casos, o juiz pode aplicar uma pena de prestação de serviço à comunidade e/ou prestação pecuniária que serão revertidas em favor de entidades assistenciais sem fins lucrativos, como hospitais, creches e escolas.
 
O secretário executivo de Gestão Interna da Seris, MJ Henrique do Carmo, destaca que o trabalho desenvolvido pelo Núcleo e a redução da criminalidade. "Vamos expandir o atendimento com a criação de uma Central Integrada, beneficiando aqueles que cumprem penas alternativas e também os presos provisórios. Com o índice de reincidência inferior a 2%, essa é comprovadamente uma ferramenta de reintegração social eficaz", afirma.
 
O chefe do Núcleo de Acompanhamento de Alternativas Penais, major Jozinaldo Anízio da Silva, ressalta que a política humanizadora gera resultados nunca alcançados. "O Judiciário tem sido um parceiro importante. Há muitos anos não são registradas rebeliões no sistema prisional. Em breve, também implantaremos um sistema para que os magistrados acompanhem de qualquer lugar o cumprimento da pena ou medida alternativa", revela o major.
 
Delitos cometidos
Dentre os processos acompanhados pelo Núcleo, o crime de embriaguez ao volante é o mais recorrente (37,10%), bem como o de direção sem habilitação (7,52%). Por ser o caráter educativo e social uma das principais características das penas alternativas, em abril, a Seris firmou um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que os beneficiários com delitos ligados à infrações de trânsito disseminem boas práticas no órgão.

Efetivação no trabalho
Dado o empenho dos beneficiários, existem casos onde os trabalhadores são efetivados nas instituições após a extinção da medida alternativa. Luciano Pereira é um dos beneficiários que se enquadram nesta condição. "Após cumprir minha pena fui convidado a continuar trabalhando no local. Aceitei e estou com a carteira assinada há três anos. Com o salário recebido, sustento minha família. Paguei pelo que fiz, mas também fui beneficiado", afirma.
 
Ações do documento