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18/05/2017 - 11h57m

Parceria entre Seris e Poder Judiciário potencializa ações ressocializadoras

Com ações integradas, Governo do Estado dissemina políticas de reintegração social no presídios e vira referência nacional

Parceria entre Seris e Poder Judiciário potencializa ações ressocializadoras

Iniciativas inéditas têm sido realizadas em parceria com a Justiça (Foto: Jorge Santos)

Texto de Maysa Cavalcante
 
Alagoas tornou-se referência no desenvolvimento de políticas ressocializadoras, atendendo as determinações da Lei de Execuções Penais (LEP). O fortalecimento da parceria entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com o Poder Judiciário do Estado tem contribuído para consolidar as inúmeras conquistas alcançadas pelo sistema prisional.
 
Em janeiro, um mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça (TJ) teve início no sistema prisional. Na primeira fase da ação, promotores, defensores públicos e advogados analisaram quase 5 mil processos. Posteriormente, juízes das Varas Criminais realizaram o julgamento das causas, avaliando aspectos como a legalidade e necessidade da manutenção ou não das prisões dos réus. A ação atenuou a superlotação nos presídios. 
 
O casamento coletivo é outra ação viabilizada através do trabalho conjunto do Balcão Cidadão da Seris com o TJ. Além de fortalecer os vínculos familiares, a instituição do matrimônio propicia paz, tranquilidade e estabilidade para o sistema prisional. As cerimônias são celebradas periodicamente pelo juiz da 16ª Vara Criminal da Capital de Execuções Penais, José Braga Neto.
 
Duas parcerias inéditas foram fechadas com o Tribunal de Justiça em abril. Na primeira, quatro reeducandos do regime semiaberto foram empregados no TJ. Em seguida, dezenas de usuários que cumprem penas e medidas alternativas em razão de infrações cometidas no trânsito foram designados para disseminar boas práticas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
 
Ainda em abril, houve a inauguração de uma nova sala de teleconferência no Presídio do Agreste. Atualmente, sete salas estão em funcionamento no sistema prisional, sendo quatro em Maceió e três na unidade de Girau do Ponciano. 
 
Além da possibilidade de realizar audiências em qualquer lugar do Estado, o sistema implantado há menos de dois anos permite a comunicação com outras unidades federativas, com segurança, economia e praticidade.
 
No mesmo mês, um panorama dos presídios alagoanos foi apresentado pelo secretário da Ressocialização, TC Marcos Sérgio de Freitas, no curso de formação dos novos magistrados. 
 

“Falamos sobre a situação atual e os desafios para fomentar a ressocialização. Acreditamos que a parceria com o Judiciário é fundamental para proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores e um tratamento digno para os internos”, concluiu o secretário. 

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