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19/05/2016 - 19h59m

Governo alinha procedimentos com o Poder Judiciário para promover a ressocialização

Representantes do Poder Judiciário foram recebidos por gestores da Seris na Casa de Custódia da Capital e no Presídio Baldomero Cavalcanti

Governo alinha procedimentos com o Poder Judiciário para promover a ressocialização

O secretário major Henrique do Carmo destacou o estreitamento da relação entre os órgãos para cumprir a LEP (Foto: Jorge Santos)

Victor Costa 

 

O fortalecimento da parceria entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com o Poder Judiciário de Alagoas é fundamental para propiciar melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários, além de promover condições dignas para todos os internos que cumprem pena no sistema prisional alagoano, atendendo aquilo que determina a Lei de Execuções Penais (LEP).
 
Nesta quinta-feira (19), autoridades do Poder Judiciário foram recebidos pelos gestores da Seris, na Casa de Custódia da Capital e no Presídio Baldomero Cavalcanti. O Tribunal de Justiça criou um grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema Prisional. A ideia é analisar a situação das unidades e, posteriormente, ampliar a oferta de educação, saúde, trabalho e outros vetores da ressocialização.
 
O coordenador do grupo de monitoramento e fiscalização do Poder Judiciário, desembargador Otávio Praxedes,  afirma que foi criado um expediente permanente com representantes do Governo de Alagoas e do Tribunal de Justiça, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Que recomendou a criação de grupos de fiscalização em todas as unidades federativas.
 
Na visita, o juiz titular da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, José Braga Neto, destacou o bom relacionamento com os agentes penitenciários. “Existem divergência naturais em alguns pontos, entretanto as discordâncias são naturais e importantes para melhorar os serviços ofertados no Sistema Prisional”.
 
Para o secretário executivo de Gestão Interna, major PM Marcos Henrique do Carmo, a presença do juiz Braga Neto e dos desembargadores Otávio Praxedes e Celyrio Adamastor são determinantes para estreitar a relação entre os órgãos e alinhar os projetos. “Cumprindo aquilo que determina a LEP, temos êxito na nossa missão: reintegrar socialmente os apenados”, lembra.
 
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