Estado de Alagoas

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Ouvidoria

A Ouvidoria permite ao servidor penitenciário e reeducando custodiado pelo Estado registrar, de forma direta ou por meio de um familiar, sua sugestão, denúncia ou reclamação.

Por meio da Ouvidoria, pode-se receber informações sobre ações da administração, objetivando detectar problemas nas unidades prisionais, em cumprimento à Lei de Execução Penal (LEP)

Cabe à Ouvidoria Penitenciária:

- Receber, encaminhar e acompanhar, até solução final, denúncias, reclamações e sugestões a respeito do Sistema prisional alagoano;

- Acompanhar a análise e a tramitação das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou ao seu representante legal;

- Propor às autoridades afins as providências necessárias à melhoria das condições do ambiente carcerário e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade;

- Realizar visitas periódicas aos estabelecimentos penais com o propósito de ouvir os internos, garantindo o sigilo das informações.

Como denunciar?

Você pode acionar a Ouvidoria para que ela apure suas denúncias relativas ao sistema prisional. Para que elas sejam aceitas, deve-se observar os seguintes requisitos:

- Identificação;

- Endereço para correspondência;

- Nome do estabelecimento prisional;

- Descrição da irregularidade;

- Fundamentação da denúncia que permita a apuração.

Como entrar em contato?

O reclamante pode encaminhar sua manifestação por meio de correspondências simples, e-mail ou formulário eletrônico. As manifestações anônimas serão recebidas e instruídas de forma diferenciada, tendo em vista seu caráter excepcional.

Institucional

Governador do Estado:

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Secretário da Ressocialização e Inclusão Social:

Coronel PM R/R Marcos Sérgio de Freitas Santos

Ouvidor:

Glauber Luiz de Almeida Melo

 

Endereço: Complexo penitenciário de Maceió, Rodovia BR-104, km 01, Maceió-AL

 

Telefones:

82 3315.1756 (Ramal 2002) 

0800 095 7998

E-mail: ouvidoria@seris.al.gov.br

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