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» Página Inicial Escola de Administração Penitenciária ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – EAP

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – EAP

ORGANIZAÇÃO BÁSICA
  • GERÊNCIA GERAL;
  • SECRETARIA;
  • DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS;
  • DIVISÃO DE MEIOS AUXILIARES DE ENSINO;
  • DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

 

Quem somos?

 

            A Escola de Administração Penitenciária de Alagoas – EAP – é uma instituição que busca concretizar, de maneira sistemática, eficiente e atualizada, a formação e desenvolvimento de recursos humanos do Sistema Penitenciário de Alagoas.

            Seus projetos apóiam-se em técnicas e conceitos pedagógicos atuais e adotam como diretrizes concepções modernas acerca de criminalidade e conduta criminosa levando em consideração os fundamentos básicos dos Direitos Humanos e da Cidadania.

            A EAP estimula a produção de novas idéias e busca contribuição em outras instituições mantendo relações de intercâmbio técnico, cultural e científico com entidades de pesquisa e ensino, não deixando, porém, de valorizar seu próprio potencial: a experiência de seus servidores, o que se concretiza no fato de que a maioria dos docentes da EAP são os próprios servidores do Sistema Penitenciário.

 

Finalidades

 

            A EAP tem como finalidade básica implementar a política de formação, capacitação e desenvolvimento do servidor penitenciário.

Também tem como finalidades:

·         Planejar e executar projetos de pesquisa na área criminal e da penalogia, ajustados às necessidades do sistema penitenciário;

·         Desenvolver formas de cooperação e intercâmbio cultural e educativo com outras instituições;

·         Proceder à avaliação de resultados de seu trabalho;

·         Concorrer para seu constante aperfeiçoamento;

·         Preservar a memória do Sistema Penitenciário.

 

Organização

 

Para alcançar suas finalidades, da EAP está organizada em três centros:

·         Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária – CFAASP;

·         Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH;

·         Centro Administrativo

Os dois centros técnicos, CFAASP e CECAD-RH, têm como propósito atender à finalidade primeira da EAP: formação e aperfeiçoamento. Para tanto, realizam cursos e outras atividades, no intuito de oferecer ao servidor penitenciário as ferramentas teóricas e práticas que lhe permitam desenvolver suas funções administrativas, técnicas e de gestão, assim como os fundamentos e bases jurídicas de sua função e os conhecimentos básicos de seus direitos e deveres como servidor público.

Cabe ao CFAASP a realização de:

·         Curso de Formação Técnico-Profissional de Agentes de Segurança Penitenciária e de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (obrigatório para o exercício da função);

·         Cursos de Aperfeiçoamento para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

 

Cabe ao CECAD-RH a realização de:

·         Cursos de Capacitação de Dirigentes Técnicos e Administrativos;

·         Cursos de Formação em Gestão e Aperfeiçoamento para Profissionais Técnicos e Servidores Administrativos;

·         Seminários e Palestras;

·         Projetos e Pesquisas.

 

Enfim, a EAP tem como missão investir na educação continuada, como estratégia de desenvolvimento profissional e organizacional permanente, bem como estimular a postura de autodesenvolvimento dos Servidores da IGESP – AL.

 

CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

 

Art. 1º. A Escola de Administração Penitenciaria de Alagoas – EAP, unidade integrante da estrutura básica da Intendência de Administração Penitenciária – IGESP, subordinada ao Intendente Geral, destina-se a atuar na qualificação profissional dos servidores do Sistema Penitenciário.

Art. 2º. A qualificação profissional, voltada para a modernização, à eficiência da gestão e a prestação de serviços públicos penitenciários, tem por objetivo criar condições de valorização dos servidores por meio do desenvolvimento dos seguintes programas e atividades regulares:

I – a formação e a preparação dos candidatos concorrentes ao ingresso na carreira, mediante transmissão de conhecimentos, métodos e técnicas de trabalhos adequados ao exercício das funções em que se desdobra à categoria funcional de Técnico Penitenciário;

II – a realização de cursos regulares de aperfeiçoamento e complementação da formação inicial, visando a habilitar o servidor para o desempenho eficiente das atribuições próprias da respectiva função;

III – a promoção de cursos regulares de capacitação, aperfeiçoamento, atualização ou especialização, visando a habilitar o servidor para o desempenho eficiente das atribuições inerentes à função de hierarquia superior;

IVa promoção de cursos de natureza gerencial, com finalidade de preparar servidores para o exercício de cargos ou funções de direção, gerência, chefia ou assessoramento.

Art. 3º. Compete à Escola de Administração Penitenciária de Alagoas planejar, organizar, coordenar e executar os programas e atividades regulares de qualificação profissional dos servidores integrantes da carreira Segurança Penitenciária e, complementarmente:

I – fomentar a realização de estudos relacionados com a política e prática penitenciária que envolvam todos os servidores da carreira;

II – promover a realização de estudos e pesquisas com vista à identificação de problemas e medidas que orientem as ações da Escola;

III – desenvolver formas de cooperação e intercambio cultural, em âmbito nacional e internacional, de sorte a ampliar e consolidar as atividades institucionais;

IV – diligenciar para que os servidores assimilem a importância de suas atribuições, o respeito à hierarquia, à disciplina e ao real sentido da defesa social, pela prevenção da criminalidade;

V – orientar-se de acordo com as Diretrizes Penitenciárias dos governos federal e estadual;

VI – desenvolver atividades de reflexão crítica e avaliação permanente visando à construção de novas práticas e propostas institucionais sobre o sistema penitenciário.

 

Art. 4º. A Escola Penitenciária de Alagoas desenvolverá as atividades de capacitação dos servidores da carreira Segurança Penitenciária em articulação com a Fundação Escola do Governo, de conformidade com as disposições dos Decretos nº 11.868, de 2 de junho de 2005 e nº 11.705, de dezembro de 2004.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ESTRURURAL

 

Art. 5º. A Escola de Administração Penitenciária de Alagoas, para o desenvolvimento de suas finalidades, contará com a seguinte estrutura operacional:

I – nível de direção:

a) Diretor;

II – nível de deliberação:

a)    Conselho Deliberativo;

III – nível de execução:

a)    Coordenadoria de Planejamento e Pesquisa:

1.           Setor de Reprografia;

b) Coordenadoria de Educação em Serviços Penais:

1. Secretaria;

            2. Setor de Disciplina;

            3. Setor de Biblioteca e Documentação;

c) Coordenadoria de Gestão Interna:

1. Setor de Tecnologia da Informação.

Parágrafo único. A representação gráfica da estrutura está representada no organograma anexo a este regimento interno.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR E DOS DEMAIS ÓRGÃOS

 

Seção I

Do Diretor da Escola Penitenciária de Alagoas

 

Art. 6º. Ao Diretor da Escola Penitenciária de Alagoas compete:

I – dirigir, coordenar e orientar os trabalhos técnicos administrativos e educacionais da Escola, representando-a segundo as orientações da IGESP - AL;

 

II – promovera elaboração de estudos e de programas para a realização de cursos de aperfeiçoamento e treinamento objetivando a modernização e a eficiência da gestação e prestação dos serviços públicos penitenciários.

III – estabelecer inter-relacionamento entre a Escola e outras entidades similares, propondo acordos e convênios de cooperação;

IV – dirigir, coordenar e supervisionar as gestões administrativa, financeira e patrimonial, adotando métodos que assegurem a eficácia, economia e celeridade das atividades da Escola;

V – instituir, com base nas legislações federal e estadual, o cadastro que disciplina os procedimentos para a contratação e a remuneração de professores;

VI – despachar requerimentos de revisão de provas, deferindo-os ou não;

VII – dar cumprimento às responsabilidades fundamentais constantes do art. 47 da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002;

VIII – participar de eventos de cunho técnico-científico com temáticas no campo penitenciário e criminológico;

IX – presidir o Conselho Deliberativo;

X – desempenhar outras atividades correlatas.

 

 

 

 

 

Seção II

Do Conselho Deliberativo

 

Art. 7º. O Conselho Deliberativo da Escola Penitenciária de Alagoas terá a seguinte composição:

I – membros natos:

a) o Diretor, na qualidade de presidente;

b) o Coordenador de Educação em Serviços Penais, na qualidade de secretário-executivo;

c) o Coordenador de Planejamento e Pesquisa;

II – membros designados:

a)    Um representante da Escola de Governo;

b)    Um representante do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Alagoas, indicado por seu presidente;

c) três Técnicos Penitenciários, sendo um da área de assistência e perícia, um da área de apoio operacional e um da área de segurança e custódia, de hierarquia superior e reconhecida experiência na área.

Parágrafo único. Os membros titulares e suplentes previstos no inciso II, serão nomeados pelo Intendente Geral da IGESP/AL, para mandato de dói anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 8º. Ao Conselho Deliberativo compete:

I – elaborar seu regimento interno encaminhando-o ao Intendente Geral da IGESP/AL, para aprovação;

II – aprovar o Plano de Trabalho elaborado de acordo com as políticas federal e estadual, em função das necessidades identificadas pelas unidades do Sistema Penitenciário;

III – deliberar sobre o conteúdo programático, curricular e sistemas de avaliação dos cursos e atividades de qualificação profissional dos servidores;

IV – solucionar, em grau de recurso, os assuntos referentes à disciplina dos alunos e professores;

V – deliberar sobre normas de funcionamento administrativo e funcional;

VI – solucionar, em grau de recurso, os assuntos referentes à disciplina dos alunos e professores;

VII – deliberar, em grau de recurso, os assuntos referentes à disciplina dos alunos e professores;

Parágrafo único. O Conselho se reunirá no mínimo uma vez por trimestre e, extraordinariamente, por convocação do Diretor ou convocação assinada por dois terços dos seus membros.

Seção III

Da Coordenadoria de Planejamento e Pesquisa

 

Art. 9º. À Coordenadoria de Planejamento e Pesquisa, diretamente subordinada ao Diretor da Escola, Compete:

I – elaborar o plano de atividades , capacitação, aperfeiçoamento outros eventos na área de educação em serviços penais , em consonância com os interesses do Sistema Penitenciário;

II – elaborar projetos de cursos, palestras, seminários e atividades afins dirigidas ao pessoal técnico e, esporadicamente, ao pessoal externo, com o objetivo de atender às recomendações expressas na Política Penitenciária Estadual;

III – programar as solenidades que deverão ser inseridas no calendário anual da Escola;

IV – dirigir os trabalhos de estatísticas, destinados a oferecer informações de interesse da Escola;

V – revisar, analisar e efetuar a disposição gráfica e didática de apostilas e documentos de ensino, bem como supervisionar os trabalhos de reprografia;

VI – realizar estudos, pesquisas e programas necessários visando ao levantamento de necessidades que orientem a definição das ações de educação em serviços penais;

VII – submeter à análise do Diretor da Escola os planos e projeto elaborados pela Escola Penitenciária ou propostos por outras entidades, que identificarão a conveniência, a oportunidade e as circunstâncias que envolvam as etapas de formação das turmas, os conteúdos programáticos e as respectivas cargas horárias;

VIII – elaborar e aplicar instrumentos para o sistema de avaliação dos resultados dos programas analisados;

IX – exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

Subseção única

Do Setor de Reprografia

 

   Art. 10º. Ao Setor de Reprografia, diretamente subordinado à Coordenadoria de Planejamento e Pesquisa, compete.

   I – executar tarefas de reprodução de apostilas, manuais, boletins e outros materiais de interesse da Escola;

 II – executar tarefas de encadernação em geral;

 III – manter e organizar os serviços de reprodução gráfica;

 IV – promover a manutenção e a conservação do material reprográfico;

V – manter mapas e registro atualizados do consumo de materiais e quantidade de reproduções executadas mensalmente;

VI – executar outras atividades correlatas.

 

Seção IV

Da Coordenadoria de Educação em Serviços Penais

 

            Art. 11º. À Coordenadoria de Educação em Serviços Penais, diretamente subordinada ao Diretor da Escola, compete.

            I – dirigir a educação das atividades de formação, aperfeiçoamento e especialização para os servidores que atuam no Sistema Penitenciário;

            II – promover ou participar das atividades de investigação social dos candidatos ao ingresso na carreira segurança penitenciária;

            III – coordenar palestras, conferências, ciclos de estudos, seminários, congressos e outros relacionados à prática e à política penitenciária;

            IV – programar e implementar cursos, utilizando-se das modalidades do ensino a distância como ferramenta de garantia de excesso ao conjunto de servidores penitenciários;

V – manter permanente contato com os professores inscritos no cadastro estadual que possam ministrar aulas nos cursos programados, selecionando-os e indicando-os ao Diretor da Escola para posterior contratação;

VI – acompanhar a execução das ações pedagógicas e didáticas, promovendo as correções e inovações necessárias;

VII – dirigir e supervisionar as atividades de ensino, referentes às notas, relatórios, avaliações, registros e outros dados sobre alunos e professores, no transcorrer dos cursos;

VIII – confeccionar mapas e gráficos estatísticos da avaliação dos alunos e professores;

IX – executar as ações destinadas à realização do estágio supervisionado aos alunos dos cursos de formação;

X – viabilizar a utilização dos equipamentos didático-pedagógicos, procedendo ao levantamento periódico quanto à sua manutenção e conservação;

XI – supervisionar as atividades relacionadas com a disciplina dos alunos;

XII – coordenar a execução das atividades relacionadas com os docentes;

XIII – elaborar, publicar e difundir as normas e procedimentos que irão disciplinar as ações de educação em serviços penais dos alunos/servidores;

XIV – implantar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da secretaria da Escola;

XV – orientar, coordenar e supervisionar a organização e o funcionamento da biblioteca da Escola;

XVI – avaliar a cada curso, o desempenho de alunos e professores, habilitando-os ou não, para fases subseqüentes do processo formativo;

XVII – elaborar a documentação pertinente, sob a forma de manuais de procedimentos, apostilas, boletins e outros de interesse do sistema penitenciário;

XVIII – executar outras atividades correlatas.

 

 

Subseção I

Da Secretaria

 

Art. 12. À Secretaria da Escola, diretamente subordinada à Coordenadoria de Educação em Serviços Penais, compete:

 

I – organizar e manter os fichários e os registros de professores e de alunos;

II – executar as atividades referentes às matrículas nos cursos e treinamentos, estágios e outras atividades de ensino;

III – controlar a freqüência dos professores e alunos;

IV­ – elaborar as médias parciais e finais dos alunos mediante as notas apresentadas pelos professores;

V – registrar em livros especiais as atas dos exames e de solenidades;

VI – elaborar e publicar editais para inscrição nos cursos promovidos pela Escola;

VII – preparar a expedição de certificados e de certidões;

VIII – distribuir as listas de chamada diária aos professores para registro de freqüência;

IX – manter, sob sua guarda e controle, os prontuários de documentos de alunos e professores;

X – atender aos pedidos de informação e esclarecimentos, no limite de sua competência;

XI – desempenhar outras atividades correlatas.

 

Subseção II

Do Setor de Disciplina

 

Art. 13. Ao Setor de Disciplina, subordinado à Coordenadoria de Educação em Serviços Penais, compete:

I – monitorar a disciplina geral dos alunos dentro da Escola e informar ao diretor eventuais ocorrências fora do seu âmbito;

II – comunicar ao seu superior os casos que requeiram auxílio e socorro imediato aos alunos;

III – organizar a entrada dos alunos nas salas de aula;

IV – atender os professores em aula, na solicitação de material escolar e nos atos de indisciplina, encaminhando-os à Coordenadoria competente;

V – encaminhar à Secretaria da Escola os alunos retardatários que não justificarem o atraso;

VI – cuidar para que os sinais de início e término das aulas sejam observados;

VII – zelar pelo cumprimento dos horários previstos nos cronogramas de trabalhos, elaborados pela Coordenadoria;

VIII – auxiliar na realização de solenidades e de outros eventos escolares;

IX – levar ao conhecimento do Diretor da Escola os casos de indisciplina;

X – orientar e monitorar a higiene e a apresentação pessoal dos alunos nas dependências da Escola;

XI – desempenhar outras atividades correlatas.

 

Subseção III

Do Setor de Biblioteca e Documentação

 

Art. 14. Ao Setor de Biblioteca e Documentação, diretamente subordinada à Coordenadoria de Educação em Serviços Penais, compete:

I – classificar e catalogar livros, publicações, periódicos, documentos técnicos e legislação de interesse para o sistema penitenciário;

II – orientar os interessados nas consultas e pesquisas bibliográficas;

III – selecionar, sob o comando da direção, os livros e periódicos destinados ao acervo da biblioteca;

IV – incentivar o hábito de leitura entre os servidores e funcionários para atualização e aperfeiçoamento;

V – manter intercâmbios com outras bibliotecas e centros de documentação;

VI – zelar pela conservação e controle das obras e documentos que compõem o acervo da biblioteca;

VII – desempenhar outras atividades correlatas.

 

Subseção IV

Da Coordenadoria de Gestão Interna

 

Art. 15. À Coordenadoria de Gestão Interna, diretamente subordinada ao Diretor da Escola, compete:

I – planejar, controlar e executar as atividades de apoio administrativo, financeiro e patrimonial;

II – administrar, zelar e manter em boas condições as dependências físicas e a infra-estrutura da Escola;

III – diligenciar, para suprir com os materiais necessários, o funcionamento da Escola;

IV – inspecionar, testar e promover a guarda dos equipamentos da Escola;

V – executar os serviços de telefonia, portaria, segurança e copa, bem como os relativos ao deslocamento de servidores e alunos providenciando os meios de transporte, quando necessário;

VI – receber, guardar e controlar a distribuição de materiais;

VII – organizar, atualizar e manter o cadastro dos bens patrimoniais, verificando periodicamente o estado dos bens móveis e equipamentos promovendo a sua manutenção;

VIII – administrar o almoxarifado mantendo em dia os registros de estoque, a entrada e a saída de materiais;

IX – receber, preparar e expedir a correspondência oficial;

X – elaborar, controlar e encaminhar ao setor competente as folhas de freqüência mensal dos servidores;

XI – executar os serviços referentes à limpeza e aos reparos da Escola;

XII – preparar e executar os atos cerimoniais dos eventos promovidos pela Escola;

XIII – manter serviços de conservação e manutenção dos equipamentos e das viaturas;

XIV – orientar, coordenar e supervisionar os serviços de tecnologia da informação;

XV – exercer outras atividades correlatas.

 

Subseção única

Do Setor de Tecnologia da Informação

 

Art. 16. Ao Setor de Tecnologia da Informação, diretamente subordinado à Coordenadoria de Gestão Interna, compete:

I – proceder ao controle da sala de microcomputadores;

II – preceder às configurações de máquinas e instalação de aplicativos;

III – prover os diretórios de arquivos com os utilitários mais usados;

IV – executar serviços de cópias ou backup’s com CDs;

V – manter a rede física e lógica administrativa em funcionamento;

VI – manter a Internet em funcionamento;

VII – treinar usuários nos sistemas desenvolvidos pela tecnologia da informação;

VIII – pesquisar, testar e programar novas tecnologias na área da informática;

IX – atuar, em consonância com as Coordenadorias, seguindo as diretrizes maiores fixadas no planejamento;

X – manter e gerenciar equipamentos de distribuição de rede;

XI – estabelecer políticas de uso eficaz da rede física da informática;

XII – manter e organizar usuários, grupos e seus respectivos acessos à rede Internet;

XIII – monitorar e delimitar o acesso de usuários dentro do espaço físico dos servidores administrativos de rede, principalmente para atividades não relacionadas à Escola;

XIV – estabelecer políticas de seguranças de acesso e proteção às informações dos servidores de Internet;

XV – atender os usuários no uso dos softwares padronizados pelo Setor;

XVI – cumprir e fazer cumprir as regras e normas de utilização da Internet;

XVII – confeccionar e manter Home Page da Escola;

XVIII – assessorar na criação de Home Page para as Coordenadorias;

XIX – assessorar o Diretor da Escola em assuntos do âmbito de sua competência;

XX – assessorar os responsáveis pela aquisição e reparos de material de informática para a Escola e acompanhar o desenvolvimento dos serviços sob a responsabilidade do setor;

XXI – executar outras atividades correlatas.

  

CAPITULO IV

DAS RESPONSABILIDAES FUNDAMENTAIS DAS COORDENADORIAS

 

Art. 17. Às Coordenadorias compete promover o desenvolvimento funcional dos respectivos subordinados e a sua interação com os objetivos gerais da Escola.

Art. 18. São competências comuns aos coordenadores no desempenho de suas atribuições:

I – coordenar as atividades da unidade sob sua responsabilidade, elaborando os programas de trabalho para a consecução de seus objetivos e metas;

II – promover o cumprimento das normas e da legislação em vigor, das determinações superiores, das decisões e dos prazos para o desenvolvimento dos trabalhos;

III – transmitir aos seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos planos e programas de trabalhos;

IV – promover medidas de avaliação de eficácia dos trabalhos e da racionalização dos custos;

V – promover a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à apreciação superior, manifestando-se sobre os mesmos;

VI – cumprir e fazer cumprir os prazos para encaminhamento de dados, informações, programações, relatórios e outros documentos aos órgãos e às unidades do sistema;

VII – promover o controle da freqüência diária dos seus subordinados, atestando os boletins de freqüências, o abono ou as justificativas de faltas;

VIII – promover medidas da avaliação de desempenho dos funcionários sob sua subordinação.

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 19. Os cursos oferecidos terão estrutura, duração e regime que se ajustem aos objetivos da Escola e dos Governos Estadual e Federal.

Art. 20. O quadro de pessoal da Escola será constituído por servidores da Intendência Geral do Sistema Penitenciário.

Art. 21. Os direitos e deveres do corpo docente serão regulamentados por ato do Diretor.

Art. 22. As normas gerais de disciplina dos alunos serão estabelecidas pela Direção.

Art. 23. O Conselho Deliberativo da Escola proporá a indicação dos professores e instrutores ao Intendente Geral da IGESP/AL.

Art. 24. As alterações no presente regimento interno serão efetivadas por portaria do Intendente Geral da IGESP/AL, mediante proposta do Diretor da Escola referendada pelo Conselho.

Art. 25. Os casos omissos do presente regimento interno serão resolvidos pelo Conselho da Escola em conjunto com Intendente Geral da Intendência Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas.

 

Maceió, 16 de dezembro de 2009.

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