Portarias

PORTARIA N° 704-SERIS-2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos operacionais no Presídio do Agreste.pdf

 

PORTARIA Nº 1196-GS-2015 - Dispõe sobre o trabalho do preso e egresso.pdf

 

PORTARIA Nº 0882-SERIS-2015 - Autoriza a entrada de itens de assistência material para mulheres recolhidas no Presídio Santa Luzia.pdf

 

PORTARIA Nº 202-2017-SERIS - Estabelece parâmetros para acolhimentos da população LGBT nas Unidades Prisionais de Alagoas.pdf

 

PORTARIA Nº 487-2017-SERIS - Autorizar a entrada, na Unidade Penitenciária Santa Luzia, de itens de Assistência material e dá outras providências - DOE de 21-07-2017.pdf

 

PORTARIA Nº 156-SERIS-2017 - Dispõe sobre o processo seletivo de custodiados do Sistema Penitenciário de Alagoas para ocupação de vagas remanescentes do NRC.pdf

 

PORTARIA Nº 03-2017 - 16ª Vara de Execuções Penais - Dispõe sobre o cadastramento de cônjuges, companheira para visitas no Sistema Prisional da Capital.pdf

 

Portaria Conjunta SERIS-SEMUDH-CECD-LGBT - Regulamenta os direitos da população LGBT recolhida nas Unidades Prisionais do Estado de Alagoas.pdf

 

PORTARIA N° 401-SERIS-2018 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos operacionais nas Unidades Prisionais de Alagoas.pdf

 

Portaria SERIS Nº 493-2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos Proc.Oper.nas Unid. Penitenciárias - Revogando a PORTARIA 595-2020 - Proc. E34000.4958-2021

 

PORTARIA Nº 03, DE 06 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O §1º DO ART. 1° DA PORTARIA N° 04, DE 13 DE AGOSTO DE 2010.