Estado de Alagoas

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Apresentação Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da  SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL (SERIS) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informaçãoregulamentada pelo Decreto Estadual nº 26.320, de 13 de maio de 2013. 

A SERIS implantou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) desde o ano de 2012, porém em virtude da edição da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que instituiu o novo modelo de gestão na Administração Pública Estadual, com a reestruturação organizacional, foi editada a Portaria SERIS nº 035/2016, publicada no D.O.E de 04 de fevereiro de 2016, designando novos servidores para monitoramento da LAI e gestão do SIC.

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