Lei de Acesso

Apresentação Acesso à Informação: Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL (SERIS) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 26.320, de 13 de maio de 2013.

A SERIS implantou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) desde o ano de 2012, porém em virtude da edição da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que instituiu o novo modelo de gestão na Administração Pública Estadual, com a reestruturação organizacional e alterações posteriores, foi editada a Portaria SERIS nº 1125/2019, publicada no D.O.E de 27 de março de 2019, designando novos servidores para monitoramento da LAI e gestão do SIC.

Lista de pastas: Institucional
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.; Ações e Programas
Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da SERIS, com relação de metas e resultados alcançados; Despesas
Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da SERIS; Licitações e Contratos
Informações detalhadas sobre licitações em andamento, contratos e atas de registro de preços firmadas pela SERIS; Servidores e Estagiários
Informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na SERIS; Perguntas frequentes; Convênios
Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros recebidos pela SERIS; Relatórios Estatísticos do SIC
Esta pasta contém o quantitativo de atendimentos computados no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e virtual da SERIS; Relatórios da Ouvidoria; Relatórios da Correição

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