Estado de Alagoas

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Lei de Acesso

Apresentação Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da  SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL (SERIS) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informaçãoregulamentada pelo Decreto Estadual nº 26.320, de 13 de maio de 2013. 

A SERIS implantou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) desde o ano de 2012, porém em virtude da edição da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que instituiu o novo modelo de gestão na Administração Pública Estadual, com a reestruturação organizacional, foi editada a Portaria SERIS nº 035/2016, publicada no D.O.E de 04 de fevereiro de 2016, designando novos servidores para monitoramento da LAI e gestão do SIC.

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Lista de pastas
Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

Ações e Programas

Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da SERIS, com relação de metas e resultados alcançados

Despesas

Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da SERIS

Licitações e Contratos

Informações detalhadas sobre licitações em andamento, contratos e atas de registro de preços firmadas pela SERIS

Servidores e Estagiários

Informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na SERIS

Perguntas frequentes

Convênios

Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros recebidos pela SERIS

Relatórios Estatísticos do SIC

Esta pasta contém o quantitativo de atendimentos computados no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e virtual da SERIS

Relatórios da Ouvidoria

Relatórios da Correição